13/04/2022 13:41

Baixa Definitiva
13/04/2022 13:40

Transitado em Julgado em 11/04/2022
13/04/2022 13:39

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
15/12/2021 14:23

Recebidos os autos
15/12/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021 14:23

Recebidos os autos
15/12/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2021 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2021 19:03

Recebidos os autos
14/12/2021 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2021 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 00:12

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 00:08

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/11/2021 11:03

Juntada de Petição de agravo
04/11/2021 02:18

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 09:21

Recebidos os autos
28/10/2021 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2021 09:21

Recebidos os autos
28/10/2021 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2021 09:21

Indefiro
27/10/2021 12:51

Conclusos para decisão
27/10/2021 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2021 12:41

Recebidos os autos
27/10/2021 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2021 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 22:46

Juntada de Certidão
07/10/2021 22:46

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:04

Recebidos os autos
07/10/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)
07/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
07/10/2021 02:17

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:17

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 09:45

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 15:57

Recebidos os autos
03/09/2021 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2021 23:17

Recebidos os autos
30/07/2021 19:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/06/2021 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/06/2021 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2021.
23/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 10:27

Recebidos os autos
19/06/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/06/2021 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2021 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/06/2021 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2021 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 11:19

Recebidos os autos
20/05/2021 17:37

Conhecido o recurso de ZARIFA CHAHINE - CPF: *58.***.*60-00 (APELANTE) e AZIZI CHAHINE - CPF: *76.***.*60-20 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2021 17:37

Conhecido o recurso de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA - CPF: *55.***.*78-68 (APELANTE) e não-provido
20/05/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2021 18:18

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE LEONEL SILVA PEREIRA em 06/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2021 22:45

Recebidos os autos
18/03/2021 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/03/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/03/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:58

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:15

Recebidos os autos
08/03/2021 16:15

Deferido o pedido de ZARIFA CHAHINE - CPF: *58.***.*60-00 (APELANTE)
05/03/2021 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/03/2021 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2021.
03/02/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 21:15

Recebidos os autos
28/01/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/01/2021 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/01/2021 09:22

Recebidos os autos
25/01/2021 09:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/01/2021 17:00

Recebidos os autos
22/01/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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