14/05/2025 12:46

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA FERNANDES PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 05(CINCO) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
27/03/2025 19:04

Recebidos os autos
27/03/2025 19:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/03/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:03

Recebidos os autos
12/02/2025 20:03

Indeferido o pedido de MARCOS DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*20-15 (EXEQUENTE)
08/11/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:48

Recebidos os autos
29/10/2024 17:48

Indeferido o pedido de MARCOS DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*20-15 (EXEQUENTE)
29/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA FERNANDES PINHEIRO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:26

Recebidos os autos
06/08/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
30/07/2024 14:12

Recebidos os autos
30/07/2024 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA FERNANDES PINHEIRO em 28/06/2024 23:59.
15/05/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:50

Recebidos os autos
16/04/2024 16:50

Outras decisões
09/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2024 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:26

Recebidos os autos
22/03/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2024 08:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
23/01/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 19:00

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA FERNANDES PINHEIRO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:39

Recebidos os autos
23/11/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA FERNANDES PINHEIRO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 07:45

Recebidos os autos
03/10/2023 07:45

Outras decisões
28/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/09/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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