19/08/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 24/07/2024
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707215-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO (MASCULINO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora não haja qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença de ID 205065048, acolho a peça defensiva de ID 205440656 para REVOGAR a MPU concedida em desfavor do suposto ofensor, somente no que diz respeito à restrição/suspensão do porte de arma, haja vista ser ele policial rodoviário federal, mantendo-se íntegras as demais medidas pelo tempo ali fixado.

Cumpra-se.

Intime-se o MP e o ofensor, por seu advogado.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:46:52.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
29/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos
29/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:24

Recebidos os autos
23/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708490-98.2024.8.07.0020

Marcelo Pereira Viana

Departamento Nacional de Infraestrutura ...

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0728830-75.2024.8.07.0016

Eduardo Kautscher Estrellado

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nelson Edson dos Santos Estrellado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0705652-79.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Joelma Celia de Araujo Lobao

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0715654-17.2024.8.07.0020

Associacao dos Compradores, Moradores e ...

Gabriel Vitor de Sousa Silva

Advogado: Leonor Soares Araujo Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0730606-58.2024.8.07.0001

Videira Comercio de Vinhos LTDA

Restaurante Choperia Chopp Vip Bar LTDA ...

Advogado: Luiz Gustavo Lima Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 09:59

Exibir Processo