01/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705322-97.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIS LIMA FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 205514726) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:30

Recebidos os autos
29/07/2024 20:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2024 22:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/07/2024 15:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/07/2024 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/07/2024 13:13

Recebidos os autos
18/07/2024 13:13

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
15/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/07/2024 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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