18/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:06

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:39

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706415-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por EXEQUENTE: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Expeça-se imediatamente alvará de levantamento/transferência do valor depositado em ID 231415244 (R$ 5.120,17) em favor do patrono do exequente, conforme dados bancários de ID 233074557 (procuração para receber e dar quitação ao ID 102181225).

IV - Promova-se o levantamento de eventual restrição sobre bens.

V - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VI - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

VII - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 16:18:36.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:06

Recebidos os autos
21/06/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:45

Recebidos os autos
29/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706415-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO I - Compulsando os autos observa-se que há dois comprovantes juntados aos autos no mesmo dia 02/04/2025, havendo possibilidade de pagamento em duplicidade, ou pagamento equivocado.

II - Intime-se o DISTRITO FEDERAL, no prazo legal, para que apresente a comprovação dos pagamentos, ou mesmo identifique o possível erro ocorrido como mencionado acima.

III - Intime-se, ainda, o advogado GABRIEL CUNHA RODRIGUES para dar quitação ou mesmo informar se recebeu valores em duplicidade, prazo 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 16:50:57.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:35

Recebidos os autos
15/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
08/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:56

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:53

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
13/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706415-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 211119501), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor depositado em ID 207357793 (R$6.972,39) em favor do FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL para conta indicada ao ID 211119501.

IV - Intimem-se as partes para ciência V - Custas, havendo, pelo devedor.

VI - Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, em razão da anuência do Executado ao ID 212377010, expeça-se RPV quanto aos valores indicados ao ID 212324589.

VII - Aguarde-se o prazo legal para pagamento e, quedando-se inerte o DISTRITO FEDERAL, promova-se o devido sequestro de bens via SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 17:58:24.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:18

Recebidos os autos
04/10/2024 18:18

Outras decisões
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706415-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Intime-se o Distrito Federal para, no prazo de QUINZE DIAS se manifestar acerca do depósito de ID 207357793 e se, o caso, dar quitação.

Quedando-se inerte, será considerada a quitação tácita.

II - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL.

III - Intime-se a parte devedora na pessoa de seu representante legal para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, bem como o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID 111824029 (retificação do auto de infração n. 832/2020) no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

IV - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito em 05 dias.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da parte credora.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, intime-se o exequente para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XIV - Intimem-se as partes.

XV - Por fim, conforme determinado na sentença de ID 111824029, expeça alvará de levantamento do valor depositado em ID 102568418 e ID 107149850, o qual deverá ser liberado às partes, sendo R$ 46.814,81 em favor da parte FB2 e o remanescente para o DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:15:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/09/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:31

Recebidos os autos
01/09/2024 15:31

Outras decisões
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706415-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 204603092) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

II – Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

III – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IV – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

VI – Sem prejuízo, intime-se FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a emendar a petição de ID 203566829 a fim de que seja observado o disposto no artigo 534 do CPC (“cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública”), sob pena de indeferimento.

Prazo: QUINZE DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 18:49:53.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
31/07/2024 17:43

Recebidos os autos
31/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 19:41

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:02

Recebidos os autos
30/07/2024 18:02

Outras decisões
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2024 08:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:16

Recebidos os autos
01/07/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:26

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:47

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:37

Juntada de Petição de apelação
03/02/2022 00:25

Publicado Sentença em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:00

Recebidos os autos
31/01/2022 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:16

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:47

Recebidos os autos
17/12/2021 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2021 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/12/2021 17:46

Recebidos os autos
03/12/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/12/2021 09:57

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 10:36

Recebidos os autos
23/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:31

Juntada de Petição de réplica
09/11/2021 08:53

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/11/2021 06:00:00.
06/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:35

Recebidos os autos
28/10/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 17:34

Recebidos os autos
22/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:53

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:49

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:54

Recebidos os autos
24/09/2021 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2021 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:51

Recebidos os autos
21/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:46

Recebidos os autos
10/09/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:20

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:15

Recebidos os autos
09/09/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 19:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:04

Recebidos os autos
02/09/2021 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo