17/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:23

Recebidos os autos
03/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Recebidos os autos
10/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:00

Recebidos os autos
10/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:00

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 10:27

Recebidos os autos
10/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/09/2024 15:31

Recebidos os autos
03/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 15:17

Desentranhado o documento
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 00:23

Expedição de Ofício.
29/07/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:03

Recebidos os autos
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:51

Recebidos os autos
14/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/06/2024 18:17

Juntada de comunicações
07/06/2024 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigiloTE) e provido em parte
05/06/2024 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 15:51

Recebidos os autos
01/05/2024 20:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/04/2024 11:32

Recebidos os autos
03/04/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 17:47

Desentranhado o documento
31/01/2024 17:26

Recebidos os autos
31/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
14/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 17:33

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:59

Recebidos os autos
13/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 14:34

Recebidos os autos
06/12/2023 14:33

Recebidos os autos
06/12/2023 14:33

Recebidos os autos
06/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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