29/11/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:21

Recebidos os autos
19/11/2024 14:21

Indeferido o pedido de SERGIO MEIRELES DOS SANTOS - CPF: *21.***.*14-54 (EXECUTADO)
18/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:11

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702467-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: SERGIO MEIRELES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

O débito foi devidamente quitado, nos termos da decisão de id 214848953.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:05

Recebidos os autos
28/10/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:28

Recebidos os autos
17/10/2024 18:28

Outras decisões
17/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2024 15:05

Recebidos os autos
17/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2024 14:35

Processo Desarquivado
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:46

Recebidos os autos
16/10/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/10/2024 16:25

Processo Desarquivado
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:48

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:13

Recebidos os autos
19/12/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/12/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 16:41

Recebidos os autos
15/12/2023 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/12/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:25

Recebidos os autos
04/12/2023 18:25

Outras decisões
04/12/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2023 19:09

Recebidos os autos
01/12/2023 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:16

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de SERGIO MEIRELES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:47

Recebidos os autos
31/10/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 14:08

Recebidos os autos
31/10/2023 14:08

Outras decisões
31/10/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SERGIO MEIRELES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:51

Recebidos os autos
19/10/2023 14:51

Outras decisões
18/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2023 18:23

Recebidos os autos
13/09/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de SERGIO MEIRELES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:47

Recebidos os autos
30/08/2023 16:47

Outras decisões
29/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702467-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: SERGIO MEIRELES DOS SANTOS DECISÃO A parte executada SERGIO MEIRELES DOS SANTOS apresentou proposta de acordo no ID nº 169092826, juntando aos autos guia de depósito judicial e comprovante de pagamento (ID nº 169098019 e nº 169098021).

Alvará de levantamento da aludida quantia devidamente expedido (ID nº 169420543) e comprovante de transferência juntado no ID nº 169420871.

Decido.

Intime-se a parte exequente JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada no ID nº 169092826, no prazo de 5 (cinco) dias.

Registro que o silêncio da parte exequente será considerado como anuência tácita a proposta de parcelamento do débito.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2023 18:21

Recebidos os autos
23/08/2023 18:21

Outras decisões
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702467-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: SERGIO MEIRELES DOS SANTOS 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 165551121, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA e como parte executada SERGIO MEIRELES DOS SANTOS. 1.1.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, sem incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2023 17:38

Recebidos os autos
26/07/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 17:13

Recebidos os autos
26/07/2023 17:13

Outras decisões
26/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 14:54

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SERGIO MEIRELES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 17:17

Recebidos os autos
28/06/2023 17:17

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/06/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:54

Recebidos os autos
18/06/2023 23:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:06

Recebidos os autos
17/05/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:47

Recebidos os autos
13/02/2023 14:47

Outras decisões
10/02/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/02/2023 18:21

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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