29/08/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734867-31.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOURIEL LOBATO SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 163695179 e 164597081) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Intime-se a parte autora para ciência da petição de id. 165554671, na qual a ré informa o cumprimento da obrigação de fazer.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
01/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:36

Recebidos os autos
20/07/2023 09:36

Homologada a Transação
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 02:02

Recebidos os autos
06/07/2023 02:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:52

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:20

Audiência Una (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/06/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
29/05/2023 09:54

Recebidos os autos
29/05/2023 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/03/2023 17:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 00:15

Recebidos os autos
19/03/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
13/12/2022 05:04

Recebidos os autos
13/12/2022 05:04

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2022 03:57

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/12/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 21:45

Recebidos os autos
07/12/2022 21:45

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/12/2022 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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