17/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 12:42

Recebidos os autos
20/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/12/2024 18:45

Recebidos os autos
23/08/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
23/07/2024 18:22

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 11:20

Recebidos os autos
23/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:46

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:18

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2024 16:34

Recebidos os autos
11/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2024 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 05:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 21:12

Recebidos os autos
02/03/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2022 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2022 17:01

Recebidos os autos
08/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 19:32

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:16

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2022 08:04

Juntada de Petição de especificação de provas
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 16:05

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 21:55

Recebidos os autos
21/09/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:55

Outras decisões
24/08/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2022 12:37

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:17

Recebidos os autos
10/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2022 18:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:10

Recebidos os autos
31/01/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2022 16:53

Juntada de Certidão
21/01/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/01/2022 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 27/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2021 02:38

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 07:31

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 20:04

Recebidos os autos
30/08/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:22

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:27

Expedição de Ofício.
25/05/2021 14:27

Expedição de Ofício.
25/05/2021 14:26

Expedição de Ofício.
23/03/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 11:36

Recebidos os autos
23/03/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2021 18:02

Juntada de Certidão
17/12/2020 23:09

Recebidos os autos
17/12/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2020 17:33

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 18:02

Recebidos os autos
19/08/2020 00:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2020 14:48

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:40

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:12

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 23:23

Expedição de Certidão.
16/03/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:49

Recebidos os autos
16/03/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 00:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 11/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 14:27

Juntada de Petição de contestação
05/03/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2020 03:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.
04/03/2020 03:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2020 20:10

Recebidos os autos
16/02/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2020 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:14

Recebidos os autos
29/01/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:14

Publicado Edital em 29/01/2020.
29/01/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2020 11:28

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2020 16:50

Expedição de Edital.
30/12/2019 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2019 20:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:11

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:11

Decorrido prazo de CRISTIANE ESTOLANO BRAZ em 06/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 17:01

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 03/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:36

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 14:55

Recebidos os autos
11/11/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2019 17:28

Recebidos os autos
29/09/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 16:34

Recebidos os autos
28/08/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2019 18:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:35

Decorrido prazo de EDNA MARIA BESSA em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:35

Decorrido prazo de CRISTIANE ESTOLANO BRAZ em 05/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:38

Decorrido prazo de ISAC CAIRES BRAGANCA em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 06:21

Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:14

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2019 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:49

Juntada de Certidão
31/07/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 12:47

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
30/07/2019 22:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764304-10.2024.8.07.0016

Daniel Lucas da Conceicao Sousa

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0764304-10.2024.8.07.0016

Daniel Lucas da Conceicao Sousa

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0730428-15.2024.8.07.0000

Oliveira Americo Cavalcante

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0717466-36.2024.8.07.0007

Alan Giovanne de Oliveira Souto

Jessika de Carvalho de Almeida

Advogado: Renata dos Santos Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0730091-26.2024.8.07.0000

Beatriz Vieira de Mello de Almeida

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Jose Damiao de Almeida Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 16:40

Exibir Processo