19/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 13:29

Recebidos os autos
18/08/2025 13:29

Outras decisões
08/08/2025 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
18/06/2025 01:30

Recebidos os autos
18/06/2025 01:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2025 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 17:03

Desentranhado o documento
17/12/2024 18:11

Recebidos os autos
17/12/2024 18:11

Outras decisões
16/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 16:38

Recebidos os autos
13/11/2024 16:38

Decretada a revelia
25/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710648-71.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EMBARGADO: CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto às indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
27/08/2024 21:03

Recebidos os autos
27/08/2024 21:03

Outras decisões
26/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:39

Recebidos os autos
30/07/2024 16:39

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710648-71.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EMBARGADO: CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o pagamento dos custos processuais. É necessária a comprovação de que sua situação é financeiramente periclitante e o passivo que apresenta suplanta o ativo, este é o entendimento do TJDFT.

Tal comprovação deve vir aos autos por meio de documentos fiscais, como balancetes, por exemplo.

Segundo art. 784, X do CPC, são títulos executivos extrajudiciais os créditos referentes às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovada em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Assim, emende-se, juntando aos autos: balancetes fiscais para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça; cópia das Atas das Assembleias que deliberaram acerca da fixação das taxas condominiais exigidas, documentos indispensáveis à propositura da ação; documentação hábil a demonstrar a responsabilidade da parte ré acerca das taxas de condomínio.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/07/2024 18:34

Recebidos os autos
22/07/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/07/2024 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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