05/09/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de KARINE CUNHA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de THAMIRYS DE SOUZA LOPES em 26/05/2025 23:59.
04/05/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 20:34

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:41

Recebidos os autos
14/04/2025 11:41

Outras decisões
07/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:39

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de THAMIRYS DE SOUZA LOPES em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:53

Recebidos os autos
02/12/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 12:04

Recebidos os autos
26/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THAMIRYS DE SOUZA LOPES em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710104-86.2024.8.07.0005 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: KARINE CUNHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: THAMIRYS DE SOUZA LOPES DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de pedido de despejo liminar fundado no disposto no art. 59, §1º, IX, da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação.

Com efeito, o vínculo contratual está comprovado no ID n. 123922591; o contrato não previu garantia e, quanto à caução, “é possível considerar alugueres em atraso como caução para conceder a desocupação liminar do imóvel, com base no art. 59, § 1º, da Lei de Locações”, nos termos da jurisprudência deste TJDFT (nesse sentido: Acórdão 1246410, 07275040420198070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2a Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJE: 13/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1080131, 07136830420178070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3a Turma Cível, data de julgamento: 7/3/2018, publicado no DJE: 16/3/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada; (Acórdão 890551, 20150020148158AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 2a TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/8/2015, publicado no DJE: 3/9/2015.

Pág.: 93).

Considero presentes, assim, os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar o despejo imediato da parte locatária.

Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a citação e intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento, poderá a parte ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a efetivação do depósito, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Caso não seja realizado o depósito no prazo de contestação, o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos não evitará o despejo.

Confiro à decisão força de mandado de citação e intimação.

Encaminhe-se ao posto de distribuição de mandados para cumprimento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/07/2024 17:35

Recebidos os autos
18/07/2024 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*44-01 (REQUERENTE).
17/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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