19/07/2025 08:45

Recebidos os autos
19/07/2025 08:45

Outras decisões
18/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA VON SOHSTEN em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:35

Recebidos os autos
27/06/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:33

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:38

Recebidos os autos
03/06/2025 15:38

Outras decisões
29/05/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/05/2025 06:41

Recebidos os autos
07/05/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 07:45

Recebidos os autos
05/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/03/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:58

Recebidos os autos
10/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:14

Recebidos os autos
16/12/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/12/2024 11:33

Recebidos os autos
03/12/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0769717-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA DE FARIA VON SOHSTEN EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Consoante decisão de ID 211796603, "intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC." BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 09:27:16.
29/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:07

Recebidos os autos
21/10/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/10/2024 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/09/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 14:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:00

Deferido o pedido de JULIANA DE FARIA VON SOHSTEN - CPF: *59.***.*10-72 (REQUERENTE).
20/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 10:52

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir a cada um dos Autores o valor de R$ 2.499,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais), referente ao pacote adquirido, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/08/2024 09:02

Recebidos os autos
26/08/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:34

Recebidos os autos
02/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 07:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Fica a parte Autora intimada a juntar o comprovante de compra do pacote de viagens em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/07/2024 09:40

Recebidos os autos
29/07/2024 09:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 17:08

Recebidos os autos
17/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA VON SOHSTEN em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:41

Recebidos os autos
13/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 15:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 19:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2023 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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