12/09/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a prova pericial requerida.

Para tanto, nomeio Perita do Juízo Dra Renata Nayara da Silva Figueiredo, cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

Os honorários periciais serão custeados pela parte autora. Às partes e ao Ministério Público para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:29

Recebidos os autos
12/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:29

Outras decisões
26/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/06/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:44

Recebidos os autos
22/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LIGIA VALADARES DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:18

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 14:41

Recebidos os autos
11/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/02/2025 16:35

Juntada de Petição de laudo
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:29

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:44

Recebidos os autos
30/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:44

Outras decisões
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n°: 0715537-26.2024.8.07.0020 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários.

Nos termos Portaria deste juízo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, 20 de dezembro de 2024.

MAURICIO FERNANDES DE PAULA Diretor de Secretaria
20/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:25

Recebidos os autos
16/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:25

Outras decisões
02/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 16:34

Recebidos os autos
04/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 16:34

Outras decisões
28/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/10/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:34

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
21/10/2024 22:34

Outras decisões
15/10/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência de Id. 212787946, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) SOFIA PINHEIRO SOARES Estagiário Cartório
30/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 14:35

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
27/08/2024 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham (Id. 205256342) e do parecer do Ministério Público (Id. 208520442), verifica-se que a parte requerente especificou - mas não comprovou - os fatos que, em tese, demonstram a incapacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil.

Desta forma, forçoso se faz reconhecer que inexistem elementos a apontar a eventual incapacidade do(a) interditando(a) neste átimo processual, notadamente quando é sabido que a decretação de interdição provisória é medida excepcional e de caráter emergencial.

Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA.

INTERDIÇÃO.

CURATELA PROVISÓRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1.

A antecipação do provimento final é instrumento de exceção, de caráter emergencial, cuja concessão se subordina aos requisitos estabelecidos no artigo 273 do CPC. 2.

Insuficientemente comprovada a urgência do provimento jurisdicional buscado, bem assim a verossimilhança das alegações, não se vislumbra o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de que seja a agravante nomeada curadora provisória da interditanda. 3.

Negou-se provimento ao Agravo de instrumento." (AGI nº 0028854-18.2012.8.07.0000, Relator Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, 3ª Turma Cível, Acórdão nº 663.504, DJe de 17.04.2013, p. 101, destaques) Nessa esteira, diante da ausência de prova da incapacidade civil do(a) interditando(a), a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessário se faz o indeferimento da tutela antecipada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. - Deliberações finais.

Designo entrevista para o dia 17 de outubro de 2024, às 14h30 (CPC, artigo 751).

A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/9jiWDM Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp).

Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 245 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
26/08/2024 14:59

Recebidos os autos
26/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:59

Outras decisões
26/08/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 205254072, pp. 01/10) e sua(s) emenda(s) (Id. 207996977, pp. 01/02).

Custas iniciais recolhidas (Ids. 207996982 e 207996983). - Retificação do cadastramento e providências.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo cadastrar Benilda, Ciro, Darci e Maria Aurora (Id. 207996977, p. 02) no campo "Outros interessados". - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Indefiro o pleito de gratuidade da justiça vindicado pela parte autora, uma vez que efetuou o recolhimento das custas iniciais (Ids. 207996982 e 207996983), o que, a toda evidência, revela ato incompatível com o pleito de gratuidade da justiça, tendo sido operada, na espécie, a preclusão lógica.

Anote-se.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

SENTENÇA ULTRA PETITA.

PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL.

REJEITADA.

IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.

Afastando-se a sentença dos limites da demanda, ao promover, de ofício, a revisão contratual concedendo à parte direito além do pedido, resta caracterizado o julgamento ultra petita. 2.

Quando o autor se limita a requerer o expurgo da capitalização composta de juros/anatocismo e a repetição de indébito do valor cobrado indevidamente, não pode o juiz a quo declarar a abusividade da cláusula que prevê a incidência de comissão de permanência, sob pena de violação ao o artigo 492 do CPC, devendo ser decotada da sentença a parte que tratou a respeito da cláusula da comissão de permanência. 3.

Não se pode reputar inepta a inicial, quando esta não ostenta qualquer dos vícios previstos no parágrafo primeiro do art. 330 do Código de Processo Civil. 4.

O recolhimento das custas processuais caracteriza ato incompatível com o pedido de gratuidade da justiça, operando-se a preclusão lógica, portanto, não há necessidade de se analisar a impugnação à gratuidade da justiça aventada pelo réu/apelante. 5.

Recurso conhecido e provido em parte.

Preliminar de ofício acolhida, rejeitada a preliminar de inépcia e a impugnação à gratuidade da justiça." (APC nº 07023773-72019.8.07.0010, Relatora Desembargadora Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, Acórdão 1.231.836, PJe de 01.03.2020, destaques). - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
21/08/2024 14:59

Recebidos os autos
21/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/08/2024 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

- Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte portadora de doença grave.

Anote-se - Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência em nome do(a) interditando(a); - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - qualificar os outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela, indicando-se os respectivos Ids. das declarações de concordância e das cópias do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco, já acostadas ao feito; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 17:03

Recebidos os autos
29/07/2024 17:03

Outras decisões
29/07/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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