16/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ LUIZ LOPES.

Há controvérsia específica acerca do imóvel situado na QNA 27, Lote 27, Taguatinga/DF, matrícula n. 8.630 do 3º ORI/DF (ID n. 241696289), objeto da ação de usucapião n. 0715348-53.2025.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF (ID n. 240089453). É o relatório.

Decido.

A cognição deste juízo, no inventário, limita-se às questões documentadas necessárias ao deslinde do feito, devendo as controvérsias que demandem dilação probatória ser remetidas às vias próprias (art. 612 do CPC).

A pendência de ação autônoma sobre o domínio, em que pese não impeça o prosseguimento da partilha quanto aos demais bens do acervo, determina a exclusão do bem litigioso, que poderá ser objeto de eventual sobrepartilha (art. 669, III do CPC).

Ante o exposto, DETERMINO a exclusão, do rol de bens deste inventário, do imóvel localizado na QNA 27, Lote 27, Taguatinga/DF, matrícula n. 8.630 do 3º ORI/DF, que permanecerá ressalvado para eventual sobrepartilha após o trânsito em julgado da ação de usucapião n. 0715348-53.2025.8.07.0007, se favorável.

Por conseguinte, torno sem efeito a ordem de venda do referido imóvel (ID n. 218757575).

Sem prejuízo, DETERMINO à inventariante que, em 15 (quinze) dias, retifique as primeiras declarações a fim de excluir o bem imóvel objeto da matrícula de n. 8.630 do 3º ORI/DF.

No mesmo prazo, a inventariante deverá preencher o check list abaixo, de modo a imprimir celeridade na conclusão do inventário.

Não há necessidade de juntar documentos que integram os autos, bastando apenas a menção ao ID correspondente.

Intimem-se.
15/09/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 11:14

Recebidos os autos
15/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:13

Outras decisões
15/07/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:43

Recebidos os autos
19/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:43

Recebidos os autos
24/03/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:28

Recebidos os autos
20/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 08:12

Recebidos os autos
27/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/01/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
18/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0715563-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte inventariante para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. (documento datado e assinado digitalmente) GUSTAVO FELIX CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS Estagiário Cartório
16/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:15

Recebidos os autos
26/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:15

Outras decisões
10/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 05:40

Recebidos os autos
05/11/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:40

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
25/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:39

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/10/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0715563-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada a assinar o termo de compromisso, e anexá-lo aos autos, por intermédio de seus patronos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

De ordem, no prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando os documentos indicados na decisão id. 209938237 Águas Claras/DF, 9 de setembro de 2024.

MAURICIO FERNANDES DE PAULA
09/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:55

Expedição de Termo.
06/09/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:30

Recebidos os autos
04/09/2024 16:30

Outras decisões
04/09/2024 16:30

Recebida a emenda à inicial
22/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

- Retificação do cadastramento.

Não há motivos para que o presente feito tramite em segredo de justiça.

Anote-se. - Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - regularizar a representação processual de Maria Luiza, uma vez que a procuração acostada ao Id. 205288963 está incompleta; - juntar declaração de pobreza em nome de Maria Luiza e Cícera; - instruir o feito, juntando-se, de cada herdeiro: certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; - acostar a certidão de nascimento ou de casamento, averbada com o divórcio/separação judicial e com o óbito, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, da parte inventariada; - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita vindicado por Cícera: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver; A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para cadastrar o Ministério Público, tendo em vista tratar-se de processo envolvendo parte(s) incapaz(es).

Intime-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 17:05

Recebidos os autos
29/07/2024 17:05

Outras decisões
29/07/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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