08/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/06/2025 19:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:21

Juntada de Alvará de soltura
05/06/2025 19:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:49

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/06/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/06/2025 19:49

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:16

Recebidos os autos
03/06/2025 11:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:41

Recebidos os autos
08/05/2025 17:41

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:14

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/06/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
10/03/2025 15:14

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 27/02/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:17

Recebidos os autos
27/02/2025 09:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:59

Recebidos os autos
07/02/2025 16:59

Mantida a prisão preventida
07/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:28

Recebidos os autos
06/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/02/2025 14:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/02/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:06

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 19/12/2024 10:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 11:31

Recebidos os autos
09/11/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/12/2024 10:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
25/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:34

Transitado em Julgado em 05/10/2024
23/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:04

Recebidos os autos
23/10/2024 13:04

Outras decisões
22/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:01

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:38

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:35

Recebidos os autos
02/08/2024 12:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/08/2024 12:35

Outras decisões
01/08/2024 02:27

Publicado Edital em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0702948-60.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 312/2023 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GUILHERME MARRA TOLEDO, MM.

Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702948-60.2023.8.07.0012, em que é acusado(a) LUCAS DO NASCIMENTO SOUZA, brasileiro, natural de Brasília/DF, filho de Arenaldo Miranda de Souza e Maria do Rosário do Nascimento Boiter, nascido aos 09/04/1995, CIRG nº 2710061 – SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº *51.***.*49-82, denunciado(a) como incurso(a) no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CPB.

E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: "(...)".

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, PRONUNCIO o réu LUCAS DO NASCIMENTO SOUZA, pelo fato previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Circunscrição Judiciária, nos exatos termos da denúncia.

Mantenho a determinação de custódia cautelar, porquanto se mostram hígidos os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva (ID n. 167211070), sem que se tenha apresentado qualquer fato novo capaz de modificar a referida conclusão.

Ratifico, portanto, a decisão que decretou a custódia cautelar do imputado, notadamente porque as cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal (...) CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito.

Da REFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA o(a) acusado(a) poderá recorrer, dentro de 05 dias, sob pena de ver passar em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico DJE".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício Fórum de São Sebastião/DF, Centro de Múltiplas Atividades - CMA, Lote 04, Centro, São Sebastião - DF, Telefone: (61) 3103-2802 Fax: (61) 3103-0518.

Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19h.

Eu, ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 30 de julho de 2024 08:19:36.
30/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 07:20

Recebidos os autos
27/07/2024 07:20

Outras decisões
26/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 14:19

Juntada de Certidão - central de mandados
24/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:52

Juntada de ata
07/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:23

Recebidos os autos
07/06/2024 15:23

Proferida Sentença de Pronúncia
17/05/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:04

Expedição de Ata.
14/05/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
14/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/04/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 15:38

Desentranhado o documento
10/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:19

Recebidos os autos
23/02/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
09/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 23:50

Juntada de Certidão
05/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
05/08/2023 15:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 17:23

Desentranhado o documento
02/08/2023 16:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
02/08/2023 12:39

Recebidos os autos
02/08/2023 12:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/08/2023 12:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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