24/10/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:10

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da massa falida de EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA no valor de R$ 100.149,49 (cem mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) em favor de JOSE MARIA DE MELO (CPF nº *50.***.*29-91), na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.

Ressalto que os credores, ora habilitados, terão os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Custas finais pelo habilitante tendo em vista se tratar de habilitação retardatária, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em relação ao primeiro autor, pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária deferida nos autos em seu favor.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:32

Recebidos os autos
25/09/2023 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/09/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702861-95.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOSE MARIA DE MELO REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação dada parte autora e da falida quanto à intimação de ID 166692549.

DE ORDEM, fica a administração judicial intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 17:19:57.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
10/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702861-95.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOSE MARIA DE MELO REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos.

Em seguida, vista à Administração Judicial.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 12:46:00.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
27/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:33

Recebidos os autos
26/07/2023 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
25/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2023 13:16

Recebidos os autos
25/07/2023 13:16

Deferido o pedido de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *05.***.*40-87 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
29/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
02/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
02/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
02/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:30

Recebidos os autos
01/06/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
01/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 10:53

Recebidos os autos
01/06/2023 10:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/05/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 20:26

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 07:40

Recebidos os autos
24/04/2023 07:40

Outras decisões
31/03/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:33

Recebidos os autos
23/03/2023 10:33

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 08:34

Recebidos os autos
14/02/2023 08:34

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731449-12.2023.8.07.0016

Gustavo Bringhenti

Frederico de Oliveira de SA Noleto

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0730758-95.2023.8.07.0016

Vania Pereira Britto Cumaru

Claudia Regina Domingues Sena

Advogado: Patricia Zamith Ribeiro Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0706919-45.2021.8.07.0005

Alessandra Camarano Martins

Lucas Matheus Castro Lima

Advogado: Iara Rodrigues de Sousa Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2021 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0704816-61.2023.8.07.0016

Edinalva dos Santos Lima

Ronaldo dos Santos Araujo

Advogado: Leonardo Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0705612-46.2023.8.07.0018

Maria Elza de Lacerda

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 19:28

Exibir Processo