TJDFT - 0701375-02.2023.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

EDILTON BRAZ DE MELO

CPF *85.***.*92-04

Advogados

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO

OAB: 1275/DF

CPF *55.***.*89-91

Polo Passivo

Partes

EDINALVA BRAZ DE MELO

CPF *05.***.*97-34

Advogados

EDILTON BRAZ DE MELO

CPF *85.***.*92-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2024 02:50

    Publicado Despacho em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701375-02.2023.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Cuida-se de processo de processo de substituição de curatela já sentenciado e arquivado, no qual se informa o falecimento da curatelada, conforme certidão de óbito colacionada ao ID 184517120.

    Aduz que Por meio da petição de ID 184517118 o jurisdicionado nomeado curador em 28/07/2023 aduz que, com o falecimento da interditada em 5/10/2023, não movimentou a conta dela e, por isso, inexiste necessidade de prestações de contas.

    Como bem registrado pelo MP, com o óbito se encerra o encargo da curatela, sendo que o patrimônio da falecida e eventual prestação de contas seria do interesse apenas dos herdeiros e em demanda autônoma, não havendo providências a serem decididas ou determinadas nesses autos.

    Intimem-se.

    Após, retornem os autos ao arquivo.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 01/02/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 31/01/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 25/01/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 04:26

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de EDILTON BRAZ DE MELO em 05/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de EDINALVA BRAZ DE MELO em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:11

    Publicado Despacho em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701375-02.2023.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Processo sentenciado.

    Nada a prover. À Secretaria para que proceda com o arquivamento, após cumpridas todas as diligências determinadas.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 07/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 02/09/2023 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:20

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:38

    Publicado Edital em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 25/08/2023 08:42

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 24/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:26

    Expedição de Edital.

  • 24/08/2023 17:23

    Expedição de Termo.

  • 24/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 18/08/2023 12:22

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 18/08/2023 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do novo CPC), com fundamento no art. 1.767, inciso I, c/c art. 1.775 §3º, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear Edilton Braz de Melo curador de Edinalva Braz de Melo, em substituição ao curador anterior.

    Sem custas processuais e nem honorários advocatícios.

    O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pela curatelada deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício desta.

    Fica o curador obrigado a prestar contas bienais das despesas com a curatelada relativas à pensão percebida pela ré, mantendo-se os demais termos da sentença de decretação da interdição.

    Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nomedo(a)curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização desse Juízo,com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

  • 28/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:25

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 27/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:24

    Concedida a gratuidade da justiça a EDILTON BRAZ DE MELO - CPF: *85.***.*92-04 (REQUERENTE).

  • 26/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 25/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:42

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 28/06/2023 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:38

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 31/05/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:23

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 04/05/2023 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:19

    Publicado Despacho em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 03/04/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:47

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 11:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/03/2023 00:16

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 07/03/2023 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:21

    Declarada incompetência

  • 02/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 01/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 02:39

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 10:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 26/01/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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