03/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES, falecido em 12/01/2011 (ID 40960404).

O de cujus LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES deixou como viúva ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO.

Deixou como herdeiros 3 filhos: LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES, ANDRÉ LUIZ NOBREGA RODRIGUES e GABRIEL NOBREGA RODRIGUES.

Decisão de ID 40961017 removeu ELISA MARIA e nomeou inventariante LUIS FELIPE. Últimas declarações e esboço de partilha no ID 241416065.

Manifestação da Fazenda Pública no ID 244358433. É o relatório.

DECIDO.

Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos bens a inventariar e a relação de parentesco.

Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome dos falecidos e com os documentos dos bens arrolados.

Não há débitos em nome do espólio.

O único bem a inventariar é o saldo em conta judicial vinculado aos presentes autos.

Não houve impugnação ao esboço de partilha.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 241416065, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, e RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Quanto ao quinhão do herdeiro GABRIEL NÓBREGA RODRIGUES, deve ser observada a penhora constantes aos autos. (ID 42762821).

Oficie-se a 21ª Vara Cível de Brasília para que proceda a atualização do valor devido pelo herdeiro, referente a dívida constante dos autos 2012.01.1.044877-8 (ID 40960938) Sem custas, conforme ID 40960423.

Descadastre-se a anotação de penhora ID 67334576 (ID 40961421), considerando que houve o pagamento da dívida, conforme consta no ID 119048898.

Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários (alvará/formal de partilha), conforme os dados bancários já apresentados no ID 241416065, fl.4, atentando-se para a penhora em nome do herdeiro Gabriel.

Advirto os herdeiros que, se o caso, deverão se dirigir à repartição fiscal competente para recolhimento do imposto devido ou para obter sua isenção, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a respectiva Fazenda Pública para verificação da regularidade do imposto recolhido e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Em seguida, na ausência de requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 01 de setembro de 2025 01:52:37.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 05
01/09/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:00

Recebidos os autos
01/09/2025 15:00

Homologado o pedido
19/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/08/2025 14:24

Recebidos os autos
14/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GABRIEL NOBREGA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 237219825) opostos por ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em face da decisão de ID 235860340, que julgou improcedente sua impugnação ao plano de partilha, mantendo sua exclusão da divisão do saldo judicial de R$ 248.984,33, com base na compensação entre seu quinhão hereditário e débito perante o espólio.

O inventariante LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES apresentou resposta (ID 239940421), requerendo a rejeição dos embargos por inexistir qualquer vício que macule a decisão combatida. É o relato do necessário.

I.

DOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante alega, em síntese, que a decisão embargada contém: - Omissão quanto à impossibilidade de manifestação sobre o débito: Sustenta que não teve oportunidade de se manifestar sobre a alegação de débito, violando o contraditório. - Omissão quanto à prescrição do crédito: Alega que o crédito estaria prescrito, pois sua constituição data de 01/06/2017 e mais de 5 anos se passaram. - Contradição lógica e jurídica: Afirma ser contraditório reconhecer que não impugnou especificamente a existência da dívida, quando na verdade não teve conhecimento ou oportunidade de manifestação sobre ela.

II.

DA RESPOSTA DO INVENTARIANTE E DOCUMENTOS APRESENTADOS O inventariante, em sua resposta (ID 228956630), trouxe elementos fáticos importantes que esclarecem a questão: FATO I - DESTITUIÇÃO DA EMBARGANTE DO CARGO DE INVENTARIANTE: Conforme documento ID 40961017, a embargante foi destituída do cargo de inventariante por inércia e dilapidação do patrimônio do falecido, tendo retirado alvará para quitação dos débitos do espólio e não cumprido no prazo determinado.

Ademais, manteve-se inerte na prestação de contas aos herdeiros após desfalque na conta do falecido.

FATO II - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: Em 11/01/2013, houve distribuição da ação de prestação de contas (ID 40960832) que tramitou por dependência a este processo.

A ação se deu porque os extratos bancários (ID 40960709) demonstraram desfalque nas contas do falecido logo após seu falecimento.

Em 01/06/2017, transitou em julgado a sentença da ação de prestação de contas (processo nº 2013.01.1.186574-7), na qual a embargante foi condenada a pagar R$ 60.737,90, com atualização monetária e juros de mora de 1% a partir de 01/11/2011 (ID 40961166).

A embargante foi efetivamente condenada por desfalque de R$ 60.737,90 na conta bancária do espólio, conforme sentença do processo 2013.01.1.186574-7, que transitou em julgado em 01/06/2017.

III.

DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E VÍCIOS ALEGADOS A) ANÁLISE DA SENTENÇA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A sentença de prestação de contas juntada aos autos (ID 40961166) é esclarecedora e comprova: - Desfalque comprovado: A embargante utilizou indevidamente recursos da conta bancária do falecido (conta nº 241.007.960-0 - Banco BRB) para despesas pessoais, incluindo empregada doméstica, escola, cartão de crédito, etc. - Valor do débito: R$ 60.737,90 foram retirados indevidamente da conta do espólio. - A sentença transitou em julgado em 01/06/2017, conforme certidão de fls. 569. - Conhecimento da embargante: A embargante participou ativamente do processo de prestação de contas, tendo pleno conhecimento da condenação.

B) OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE SOBRE O DÉBITO A alegação de falta de oportunidade de manifestação NÃO PROCEDE, pelos seguintes motivos: - Processo de prestação de contas: A embargante teve ampla oportunidade de se defender no processo nº 2013.01.1.186574-7, que tramitou por mais de 4 anos (2013-2017). - Trânsito em julgado: A sentença condenatória transitou em julgado em 01/06/2017, tornando-se definitiva e inquestionável. - Coisa julgada material: O débito está acobertado pela coisa julgada material, não podendo mais ser discutido. - Conhecimento inequívoco: A embargante tinha pleno conhecimento do débito desde a propositura da ação de prestação de contas em 2013.

C) OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO A alegação de prescrição, de igual forma, NÃO PROCEDE, pelos seguintes fundamentos: - Compensação não sujeita à prescrição: Trata-se de compensação entre crédito e débito da mesma pessoa perante o espólio, e não de cobrança autônoma. - Compensação legal: A compensação opera-se por força de lei, independentemente de manifestação de vontade, desde que presentes os requisitos. - Momento da compensação: A compensação deve ser reconhecida no momento da partilha, para evitar o formalismo exacerbado de entregar quinhão para posteriormente cobrar valor superior.

D) CONTRADIÇÃO LÓGICA E JURÍDICA NA FUNDAMENTAÇÃO Não há contradição na decisão embargada.

Isto porque, o débito originou-se de processo autônomo de prestação de contas, com trânsito em julgado e a embargante tinha pleno conhecimento do débito desde 2013.

Ademais, na impugnação ao plano de partilha, a embargante não questionou especificamente a existência ou valor do débito reconhecido judicialmente.

IV.

DA ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO A) REQUISITOS DA COMPENSAÇÃO - Reciprocidade de dívidas: Embargante é credora (quinhão hereditário) e devedora (condenação judicial) do espólio. - Liquidez: Ambos os valores são líquidos (R$ 62.242,08 do quinhão vs.

R$ 334.041,69 do débito atualizado). - Exigibilidade: Ambas as obrigações são exigíveis. - Fungibilidade: Ambas são obrigações pecuniárias.

B) VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO Conforme planilha apresentada pelo inventariante, o valor de R$ 60.737,90 (base 01/11/2011) atualizado até março/2025 perfaz R$ 334.041,69, valor muito superior ao quinhão da embargante (R$ 62.242,08).

DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, por não configurados os vícios do art. 1.022 do CPC e MANTENHO INTEGRALMENTE a decisão embargada (ID 235860340) PRESTAÇÃO DE CONTAS Pela petição ID 239940434, o inventariante prestou contas referente à decisão ID 239070322.

Os comprovantes da prestação de contas estão nos ID’s 239940440, 239940441, 239940444 e 239940446.

Assim, julgo boas as contas apresentadas.

Por oportuno, intimo a(o) inventariante para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente: 1 - As últimas declarações (art. 627 do CPC), contendo: · A qualificação completa do autor da herança: o Nome completo, nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio (com endereço e CEP), data do falecimento e certidão de óbito; · A qualificação do inventariante e de todos os beneficiários, inclusive cônjuge/companheiro(a) e herdeiros, constando: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, endereço e grau de parentesco. 2 - O esboço de partilha, apresentado de forma técnica e detalhada, deverá conter: · Descrição minuciosa do espólio: o Relação de todos os bens, discriminando: a) Bens imóveis: matrícula/registro, endereço, valor de avaliação; b) Bens móveis: descrição, valor, local de guarda; c) Saldos bancários: banco, agência, conta, valor e extrato atualizado; d) Ações/quotas: empresa, CNPJ, quantidade, valor de avaliação; e) Veículos: marca, modelo, placa, RENAVAM, valor; f) Indicação expressa de eventuais dívidas do espólio, credores, valores e documentação respectiva.

Plano de partilha: · Indicação exata da divisão entre meeiro(a), herdeiros e eventuais legatários, discriminando: percentuais, bens atribuídos a cada parte, valores correspondentes. · Inserção de quadro-resumo (tabela), com indicação clara e organizada: o Nome completo do meeiro/herdeiro; o Qualidade (meeiro/herdeiro/legatário); o Bens/valores que lhe cabem; o Percentual ou valor atribuído a cada parte. · Folha de pagamento individual para cada herdeiro, contendo todos os dados bancários necessários para expedição de alvarás e transferência dos valores: o Banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF do titular e, preferencialmente, chave PIX (CPF). · Caso não constem dados bancários necessários para transferência dos valores ou indicação do beneficiário do veículo (quando houver), determino a intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) Dados bancários completos: banco, agência, conta, CPF e chave PIX (preferencialmente CPF); b) Indicação expressa do nome do herdeiro a quem ficará o veículo, visto que o DETRAN não admite registro em condomínio. 3 - Determinações específicas para o processo digital, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC): É obrigatório mencionar expressamente, na peça apresentada, os identificadores processuais (ID do esboço de partilha, das últimas declarações, da decisão de nomeação do inventariante, do termo de compromisso e demais documentos relevantes), para fins de controle, conferência e vinculação das peças aos respectivos atos processuais, otimizando a atuação conjunta e transparente entre advogados, partes, secretaria e Juízo.

Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Pública.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
27/06/2025 16:28

Recebidos os autos
27/06/2025 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES DECISÃO Intimem-se os herdeiros para manifestação quanto aos embargos ID 237219825.

Prazo: 10(dez) dias.

Pela petição ID 238834065, o inventariante requer a liberação de valor para pagamento de dívidas do espólio.

Para tanto apresentou os documentos anexos para comprovar o pedido: 238834069, 238834071, 238834076 e 238847148.

Defiro o pedido formulado de ID 238834065.

AUTORIZO o inventariante LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES, CPF nº *01.***.*62-01, a levantar o valor de R$ 10.584,72 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) da conta judicial do Banco de Brasília – BRB, vinculada ao presente processo e juízo, para fins de pagamento das guias de ID’s 238834069, 238834071, 238834076 e 238847148.

Expeça-se alvará.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados do efetivo pagamento.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
11/06/2025 17:52

Recebidos os autos
11/06/2025 17:52

Outras decisões
09/06/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:15

Recebidos os autos
15/05/2025 14:15

Outras decisões
24/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante INTIMADO a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada, ID 226074856.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 17:14:02.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:06

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:59

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:12

Recebidos os autos
30/10/2024 08:12

Outras decisões
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir a decisão de ID. 210118735, considerando a juntada do comprovante de transferência de valores realizada pelo Banco de Brasília - BRB, via Bankjus (ID 212885878).

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 19:06:08.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
02/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES DECISÃO Pela petição ID 209920052, o inventariante requer a liberação de valor para pagamento de dívidas do espólio para pagamento dia 30/09.

Para tanto apresentou os documentos anexos para comprovar o pedido: 209920053 e 209920055.

Defiro o pedido formulado de ID 209920052.

AUTORIZO o inventariante LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES, CPF nº *01.***.*62-01, a levantar o valor de R$ 32.715,92 (trinta e dois mil setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos) da conta judicial do Banco de Brasília – BRB, vinculada ao presente processo e juízo, para fins de pagamento das guias de ID’s 209920053 e 209920055.

Expeça-se alvará.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados do efetivo pagamento.

Em igual prazo, o inventariante deverá apresentar o requerido pela decisão ID 204929274.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:31:02.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 05
06/09/2024 10:39

Recebidos os autos
06/09/2024 10:39

Outras decisões
05/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002562-09.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO HERDEIRO: ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES, GABRIEL NOBREGA RODRIGUES, LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES DECISÃO O esboço de partilha ID 203439136 não pode ser homologado, uma vez que não está na forma técnica estipulada pelo art.620 do CPC.

Assim, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, uma vez que o magistrado irá tão somente homologar o esboço de partilha.

Prazo: 10(dez) dias.

Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida na petição ID 203441302.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
23/07/2024 15:43

Recebidos os autos
23/07/2024 15:43

Outras decisões
09/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:07

Recebidos os autos
21/03/2024 20:07

Outras decisões
21/03/2024 20:07

em cooperação judiciária
11/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:31

Recebidos os autos
16/02/2024 08:31

Outras decisões
05/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:37

Recebidos os autos
28/11/2023 09:37

Outras decisões
06/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:48

Recebidos os autos
05/10/2023 12:48

Outras decisões
15/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:01

Recebidos os autos
08/09/2023 20:01

Outras decisões
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:26

Recebidos os autos
12/05/2023 13:26

Outras decisões
28/11/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/11/2022 07:17

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:41

Recebidos os autos
25/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 22:40

Recebidos os autos
01/10/2022 22:39

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
19/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:09

Recebidos os autos
19/05/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 14/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 00:45

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:54

Recebidos os autos
15/12/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOBREGA RODRIGUES em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
20/10/2021 19:17

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:11

Recebidos os autos
15/10/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 30/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2021 20:30

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 11:15

Recebidos os autos
06/07/2021 11:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 22/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 17:13

Recebidos os autos
08/04/2021 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2020 13:30

Juntada de Certidão
07/12/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 03/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:40

Juntada de Certidão
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
19/11/2020 17:38

Recebidos os autos
19/11/2020 17:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2020 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2020 16:07

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2020 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:36

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 11:53

Juntada de Certidão
31/07/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:21

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2020 14:52

Recebidos os autos
09/07/2020 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2020 10:42

Expedição de Certidão.
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 17:32

Recebidos os autos
09/03/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2020 15:52

Expedição de Certidão.
25/01/2020 01:38

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 24/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 15:05

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 02:43

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 17:27

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
31/10/2019 05:37

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:45

Recebidos os autos
21/10/2019 10:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/09/2019 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2019 19:03

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO - CPF: *26.***.*33-20 (REQUERENTE) em 13/09/2019.
18/09/2019 19:03

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:24

Juntada de Certidão
14/09/2019 06:29

Decorrido prazo de ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 03:35

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
29/07/2019 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo