04/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:36

Recebidos os autos
02/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:13

Recebidos os autos
28/07/2025 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/07/2025 15:27

Recebidos os autos
28/07/2025 15:27

Outras decisões
17/07/2025 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707635-23.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VIEIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar, fundamentadamente, sobre a certidão de ID 239451932, em cinco dias.

Após, conclusos para decisão.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
01/07/2025 15:00

Recebidos os autos
01/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2025 14:35

Recebidos os autos
13/06/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/06/2025 15:00

Recebidos os autos
11/06/2025 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:53

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:38

Recebidos os autos
12/05/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/05/2025 15:49

Recebidos os autos
09/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 22:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:54

Recebidos os autos
11/04/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/04/2025 10:49

Recebidos os autos
10/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707635-23.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VIEIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE/CREDORA intimada para que se manifeste acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria/DF, 7 de março de 2025 08:32:19. (Datada e assinada eletronicamente)
07/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 18:54

Recebidos os autos
21/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:54

Deferido o pedido de JOSE VIEIRA - CPF: *25.***.*16-15 (AUTOR).
15/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/01/2025 06:32

Processo Desarquivado
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:32

Recebidos os autos
07/12/2023 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/12/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:08

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do processo: 0707635-23.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VIEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte ré opôs embargos de declaração (ID 166328717) em face de sentença de ID 165471058.

Em suma, alegou omissão do julgado quanto à compensação dos valores liberados em favor da parte autora, contradição quanto aos consectários legais do valor de indenização por danos morais e erro material quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos.

A parte autora apresentou resposta (ID 167091211). É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos.

A omissão diz respeito à necessidade do órgão jurisdicional se manifestar sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar e não o fez (CPC, art. 1.022).

Analisando a sentença de ID 165471058, percebe-se facilmente a ausência de omissão quanto à matéria alegada pela embargante, pois o magistrado concluiu e restou incontroverso que a parte autora depositou o valor do crédito do contrato discutido nos autos em juízo, conforme petição de ID 135122685.

Assim, completamente descabida a pretensão recursal de fazer a parte embargada ser compelida a devolver ao banco as quantias disponibilizadas, pois estas foram depositadas judicialmente e já não se encontram sob domínio da parte autora.

Quanto à contradição, ela ocorre somente quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema dentro da própria decisão judicial, não havendo efetiva contradição quando o conflito reside entre proposição da decisão e proposição externa, como preceito legal ou entendimento doutrinário ou jurisprudencial.

Observando-se a sentença embargada, esta fixou os termos iniciais dos juros moratórios e correção monetária do valor relativo à indenização por danos morais seguindo a jurisprudência sumulada do E.

STJ, a saber, respectivamente, as súmulas 54 e 362.

Assim, não há de se falar em contradição interna da decisão ou com qualquer norma do ordenamento jurídico.

Por fim, sobre o erro material, ele é caracterizado como um equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos da decisão, como erro de cálculo, ausência de palavras, erros de digitação etc.

Ou seja, tratam-se de erros superficiais, facilmente verificáveis, que não se relacionam com o mérito da lide.

Ao se verificar a alegação da parte autora, relativa à fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios, verifica-se que não se trata de error in procedendo, mas sim error in judicando, o qual não é passível de correção por meio dos embargos de declaração.

Ademais, contata-se que o dispositivo da sentença embargada não é inteiramente condenatório, possuindo tópico relevante meramente declaratório.

Assim, tendo em vista a impossibilidade de mensuração do quantum econômico de importante parte do dispositivo, é possível a consideração do valor da causa como base de cálculo, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. (Datada e assinada eletronicamente)
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:18

Recebidos os autos
03/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/08/2023 20:33

Juntada de Certidão
02/08/2023 20:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707635-23.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VIEIRA REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, ID nº 166328717, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 25 de julho de 2023 16:41:09. (Datada e assinada eletronicamente)
25/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/07/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
15/07/2023 20:12

Recebidos os autos
15/07/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 20:12

Julgado procedente o pedido
15/07/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
14/07/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 19:43

Recebidos os autos
13/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:30

Recebidos os autos
26/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:29

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
17/05/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:28

Recebidos os autos
02/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:28

Outras decisões
15/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:32

Recebidos os autos
06/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:40

Recebidos os autos
30/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/11/2022 19:01

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:50

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 19:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 13:12

Juntada de comunicações
31/08/2022 12:34

Expedição de Ofício.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:32

Recebidos os autos
26/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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