13/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:27

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 do CPC, e os acolho tendo em vista que, de fato, a sentença possui erro material evidente.

Em razão disso, corrijo o erro apontado e declaro o teor da sentença embargada.

Assim, no trecho do dispositivo em que consta: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para que seja restituída a quantia de R$ 8.171,21, na categoria de crédito extraconcursal (art. 86, IV), bem como, para determinar a inclusão no QGC da MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-55 (REQUERIDO MASSA FALIDA DE), do crédito no valor de R$ 157.230,00, na categoria de crédito tributário, e do crédito no valor de R$ 26.722,92, a título de multa, na categoria de crédito subquirografário, todos em favor da Fazenda Pública do Distrito Federal.” Leia-se a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para que seja restituída a quantia de R$ 8.171,21, na categoria de crédito extraconcursal (art. 86, IV), bem como, para determinar a inclusão no QGC da MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-55 (REQUERIDO MASSA FALIDA DE), do crédito no valor de R$ 157.230,00, na categoria de crédito tributário, e do crédito no valor de R$ 26.722,92, a título de multa, na categoria de crédito subquirografário, todos em favor da União - Fazenda Pública Nacional. ".

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

Diante da regra do art. 1.026, do CPC, o prazo para a interposição de outro recurso deverá fluir a partir da data da publicação desta sentença.

Registre-se.

Publique-se e Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 16:35

Recebidos os autos
18/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para que seja restituída a quantia de R$ 8.171,21, na categoria de crédito extraconcursal (art. 86, IV), bem como, para determinar a inclusão no QGC da MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-55 (REQUERIDO MASSA FALIDA DE), do crédito no valor de R$ 157.230,00, na categoria de crédito tributário, e do crédito no valor de R$ 26.722,92, a título de multa, na categoria de crédito subquirografário, todos em favor da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Custas finais pela massa insolvente, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe defiro.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
30/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 08:29

Recebidos os autos
30/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:29

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/06/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0709863-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, tendo em vista manifestação do Ministério Público, fica a ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL intimada para se manifestar acerca da petição de ID 198255016.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:23:23.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
28/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 20:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:08

Recebidos os autos
08/05/2024 17:08

Outras decisões
07/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/05/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:43

Recebidos os autos
03/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:57

Recebidos os autos
07/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:57

Outras decisões
01/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/12/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:00

Recebidos os autos
19/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 23:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0709863-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial e da falida quanto à determinação/intimação de ID 166344712.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal da administração judicial, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 18:56:15.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
05/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o aditamento à inicial de ID. 165801817, que trouxe novos débitos a serem incluídos na presente habilitação, diga a parte e a administração judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/07/2023 18:17

Recebidos os autos
26/07/2023 18:17

Outras decisões
19/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
20/05/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 10:52

Recebidos os autos
05/05/2023 10:52

Outras decisões
25/04/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/04/2023 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700239-55.2023.8.07.0011

Vinicius Carneiro Lopes

Natalia Queiroz Lopes

Advogado: Vicente Alexandre Sales Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0709796-54.2023.8.07.0015

Jose Ferreira Leite

&Quot;Massa Falida De&Quot; Maia Arapoanga Superme...

Advogado: Fernando Parente Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0703298-85.2022.8.07.0011

Rafael do Nascimento Pinto

Virtus Tech Tecnologia e Servicos S.A

Advogado: Juliana Melo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0050135-48.2013.8.07.0015

(&Quot;Massa Falida De&Quot;) Netx Informatica Ltd...

Advogado: Andrea Silva Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0707635-23.2022.8.07.0010

Jose Vieira

Banco Pan S.A

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 16:48

Exibir Processo