08/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:09

Processo Desarquivado
28/04/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 23:10

Recebidos os autos
09/04/2025 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720648-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: MARCELO SILVA BARBOSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito a decisão de ID 231604888, eis que fruto de equívoco.

A petição de ID 229816086 solicitou a transferência dos valores principal e de honorários de forma separada.

Independentemente de preclusão, promova-se a transferência do valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 230103887), da seguinte forma: Efetuada a diligência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma da sentença de ID 206267271.

Publique-se esta decisão para mera ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 12:55:19.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
07/04/2025 14:18

Recebidos os autos
07/04/2025 14:18

Outras decisões
07/04/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2025 09:48

Recebidos os autos
04/04/2025 09:48

Outras decisões
03/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:57

Recebidos os autos
21/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:36

Recebidos os autos
12/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:50

Recebidos os autos
11/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 14:12

Recebidos os autos
25/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720648-48.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCELO SILVA BARBOSA Requerido: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes AUTORA e RÉ juntaram recurso de APELAÇÃO.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intimem-se as partes apeladas a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 09:47:35.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
30/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 18:28

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:00

Recebidos os autos
07/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 17:29

Desentranhado o documento
28/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720648-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: MARCELO SILVA BARBOSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É dever das partes instruir a peça processual correspondente (petição inicial ou contestação) com os documentos necessários a fazer prova de suas alegações (artigo 434, caput do Código de Processo Civil).

Há um momento processual adequado a instrução documental, sendo vedada, como regra, a produção de prova documental extemporânea. É cediço que a ausência de apresentação de provas documentais aptas ao acolhimento ou a rejeição do(s) pedido(s) no momento da deflagração da demanda ou da resposta do réu tem natureza preclusiva.

As exceções à regra geral estão previstas no artigo 435, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil (provar fatos supervenientes, contrapor prova documental produzida nos autos ou quando o documento se tornar conhecido, acessível ou disponível após a apresentação da petição inicial ou da contestação) e a parte autora não demonstrou o enquadramento em qualquer dessas exceções, o que inviabiliza o deferimento de produção de prova documental a destempo.

Dito isso, verifico que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de novas provas. À secretaria para que promova o desentranhamento da petição de ID 203671338 em razão de haver link com documentos anexados de modo extemporâneo.

Ressalto que o desentranhamento dessa petição não ocasionará prejuízos a parte autora, já que sua única e exclusiva finalidade fora de apresentar fotos e vídeos para demonstrar a ocorrência do dano moral.

Não houve o requerimento de qualquer outra prova a ser produzida.

Efetuada a diligência, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2024 11:17

Recebidos os autos
25/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:17

Outras decisões
24/07/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:04

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:19

Recebidos os autos
28/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/06/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:22

Recebidos os autos
24/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:22

Outras decisões
24/05/2024 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721132-57.2024.8.07.0003

Nelma Campos dos Reis

Italia Sabore - Pizzaria LTDA

Advogado: Rogerio de Oliveira Cantuaria Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0703299-02.2024.8.07.0011

Queila Dias Ferreira da Silva

Edvaldo Leoclecio da Silva

Advogado: Wesley de Souza Lima Verde de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0721927-63.2024.8.07.0003

Ubiratan Barros do Nascimento

Uebio Jesus da Silva

Advogado: Thiago da Cruz Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0722400-49.2024.8.07.0003

Junior Rosa Macedo

Gustavo Pereira do Nascimento

Advogado: Camilla Moura Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0720648-48.2024.8.07.0001

Marcelo Silva Barbosa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gustavo Alan de SA Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 13:59

Exibir Processo