05/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:15

Juntada de Ofício
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MARYA EDUARDA MATOS VALENTE em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado por MARYA EDUARDA MATOS VALENTE e M.

L.

M.

D.

R., esta última representada por sua avó, com o objetivo de levantamento de valores devidos à falecida KELLY REGINA MATOS, genitora das requerentes, a título de verbas trabalhistas não pagas em vida pelo Município de Planaltina/GO.

Custas recolhidas no ID 225938656.

Manifestação do MPDFT ao ID 246349792.

Promova-se a consulta SISBAJUD (saldos, aplicações financeiras e PIS/FGTS) em nome da falecida.

Caso haja saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada a este Juízo.

Oficie-se à Prefeitura de Planaltina de Goiás para informar se há saldos em favor da servidora falecida KELLY REGINA MATOS - CPF: *38.***.*76-04, devendo transferir eventuais saldos para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Atribuo a esta decisão força de ofício.

Ao responder o ofício, favor mencionar o número do processo a que se refere (0709413-75.2024.8.07.0004).

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail da vara: [email protected].

Vindo as respostas, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Cumpra-se.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado Digitalmente
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 14:08

Recebidos os autos
22/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:08

Deferido o pedido de M. L. M. D. R. - CPF: *00.***.*50-12 (REQUERENTE).
18/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 12:23

Recebidos os autos
14/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:20

Recebidos os autos
31/07/2025 15:19

Deferido o pedido de MARYA EDUARDA MATOS VALENTE - CPF: *51.***.*13-02 (REQUERENTE).
24/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/07/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 13:25

Recebidos os autos
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 17:18

Recebidos os autos
06/06/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:19

Recebidos os autos
25/03/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 16:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/03/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/03/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 17:58

Recebidos os autos
19/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:58

Gratuidade da justiça não concedida a M. L. M. D. R. - CPF: *00.***.*50-12 (REQUERENTE).
19/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/02/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:48

Recebidos os autos
20/01/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:11

Recebidos os autos
22/11/2024 16:11

Indeferido o pedido de M. L. M. D. R. - CPF: *00.***.*50-12 (REQUERENTE)
28/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARYA EDUARDA MATOS VALENTE em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:18

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0709413-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARYA EDUARDA MATOS VALENTE, M.

L.

M.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ABDEILDES NASCIMENTO DOS SANTOS INVENTARIADO: KELLY REGINA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para ALVARÁ JUDICIAL.

Cadastre-se o Ministério Público.

Emende-se a inicial do requerimento de Alvará para: 1) regularizar a representação processual da 1ª peticionante, devendo anexar o instrumento de procuração devidamente assinado; 2) Certidão de inexistência de testamento (CENSEC); 3) apresentar o documento de identificação civil da 1ª autora, que tenha sua assinatura; 3) cumprir a determinação de ID 204768185. sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em relação à menor, a situação econômica a ser demonstrada é a do(a) representante legal.

Em relação à 1ª autora (maior), é da própria.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 4) faculto anexar o documento de ID 204394432 completo; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 13:55

Recebidos os autos
27/09/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

A gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido àqueles que são efetivamente necessitados, na acepção legal, não merecendo acolhida o pleito quando não comprovada a insuficiência de recursos.

Ademais, a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta, ou, trazer aos autos o recolhimento das custas iniciais, nos termos do disposto no art. 83 do Código de Processo Civil.

Assim, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, emende-se a petição inicial para comprovar a alegada hipossuficiência, devendo a parte autora juntar aos autos: 1- cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de rendimentos dos últimos três meses; 2- faturas de cartões de crédito dos últimos três meses; 3- declaração de imposto de renda, ou qualquer outro documento que comprove a hipossuficiência da parte.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Ou no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas de ingresso.

Gama-DF, 19 de julho de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
22/07/2024 14:47

Recebidos os autos
22/07/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/07/2024 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
17/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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