12/08/2024 00:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753507-09.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME DE AMORIM LINO REQUERIDO: LUIZ EUGENIO FERNANDES DUARTE SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GUILHERME DE AMORIM LINO em face de LUIZ EUGENIO FERNANDES DUARTE.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes (ID 195733206).

No entanto, não há nos autos o termo de acordo celebrado.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 7 de maio de 2024, às 08:39:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 08:51

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 06:08

Expedição de Carta.
27/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 10:20

Recebidos os autos
07/05/2024 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 14:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 14:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 18:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
26/11/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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