29/05/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 06:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:28

Transitado em Julgado em 18/03/2025
27/02/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:01

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 16:25

Recebidos os autos
18/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:24

Recebidos os autos
20/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717044-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
16/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:46

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2024 13:53

Processo Desarquivado
07/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:00

Recebidos os autos
08/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2024 05:18

Processo Desarquivado
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:31

Recebidos os autos
20/08/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 17/08/2024
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717044-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação Alienação Fiduciária movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA.

Alega o autor que concedeu ao requerido financiamento no valor de R$ 17.527,56 (dezessete mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) para pagamento em 48 ( quarenta e oito) parcelas de R$ 617,11 (seiscentos e dezessete reais e onze centavos); que o requerido apresentou como garantia, na forma de alienação fiduciária o bem descrito na petição inicial.

Afirma que o requerido se encontra inadimplente, e como o contrato prevê resolução expressa do contrato em razão da inadimplência, requer a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, rescindir o contrato e consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do requerido no pagamento dos consectários da sucumbência.

Juntou aos autos procuração e documentos destinados a provar os fatos alegados na inicial.

A medida liminar foi deferida (ID 198834057).

O requerido, citado pessoalmente (ID 201867255 - Pág. 1 ), não apresentou contestação, no prazo legal. É o relatório.

DECIDO.

II– Do Mérito O pedido se encontra devidamente instruído, corroborando as alegações da requerente, no que tange à celebração do contrato de financiamento e à alienação fiduciária em garantia.

A mora está comprovada pelos documentos acostados à inicial, especialmente o contrato de financiamento, ID 198781586, que assevera que ocorrerá o vencimento antecipado do débito em caso de inadimplência, havendo, ainda, notificação extrajudicial do requerido, (ID 198781587 ).

Por não ter apresentado contestação no prazo legal, o requerido concordou com os fatos descritos na inicial.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos arts. 344 e 355, II, do CPC, incidindo os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial).

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado nas mãos do requerente.

Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir da citação.

Ao ensejo, promovo a liberação do veículo bloqueado, via RENAJUD.

Segue comprovante do sistema em anexo.

Promova-se ainda, a exclusão da patrona do réu, junto ao presente feito.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:46

Recebidos os autos
04/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:46

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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