07/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de LEILA GUIMARAES DE ABREU em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743860-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEILA GUIMARAES DE ABREU EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor LEILA GUIMARAES DE ABREU e como devedor BRB BANCO DE BRASILIA SA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 216756169, em favor da exequente, que deverá indicar seus dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/12/2024 15:11

Recebidos os autos
16/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de LEILA GUIMARAES DE ABREU em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:58

Recebidos os autos
28/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 06:57

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743860-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEILA GUIMARAES DE ABREU EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Aguarde-se o prazo conferido ao executado pela Decisão de id 215161876. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/10/2024 18:18

Recebidos os autos
28/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/10/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 16:47

Recebidos os autos
21/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:47

Outras decisões
21/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 07:42

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEILA GUIMARAES DE ABREU em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743860-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA GUIMARAES DE ABREU REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada em face da sentença prolatada sob o ID nº 209098995, ao argumento de que houve omissão, contradição e obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que a sentença deixou de analisar o arcabouço probatório constante dos autos, e discorda das conclusões esboçadas pelo magistrado sentenciante.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isto porque quanto à alegada omissão, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na sentença, de maneira que os embargos não prosperam.

Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de recurso inominado.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso correto, e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/09/2024 19:31

Recebidos os autos
19/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEILA GUIMARAES DE ABREU em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743860-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA GUIMARAES DE ABREU REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2024 16:02

Recebidos os autos
13/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:54

Recebidos os autos
28/08/2024 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743860-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA GUIMARAES DE ABREU REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/07/2024 11:19

Recebidos os autos
26/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:00

Recebidos os autos
24/05/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 20:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 20:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703725-45.2018.8.07.0004

Marlucia Medeiros Damiao

Joanas Rodrigues de Medeiros

Advogado: Alex Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2018 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0737717-48.2024.8.07.0016

Claudia Weingrill de Moraes

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0737717-48.2024.8.07.0016

Claudia Weingrill de Moraes

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Patrick Noronha Maia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0708865-50.2024.8.07.0004

Chirley de Lima Macedo Costa

Edimar Jose Costa

Advogado: Hellen Jone da Silva Moure

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0714476-84.2024.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Inacio Vieira da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 18:02

Exibir Processo