23/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707510-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em parcela única, mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
15/01/2025 21:37

Recebidos os autos
15/01/2025 21:37

Homologada a Transação
14/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/01/2025 16:18

Recebidos os autos
02/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707510-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida apresentou Recurso Inominado de Id.207094531.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para apresentação de Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 13:45:59.
12/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DA CRUZ em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707510-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela ré, ora embargante, em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2024 19:27

Recebidos os autos
23/07/2024 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 04:00

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 10:49

Recebidos os autos
12/07/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:59

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 22:07

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/06/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 02:22

Recebidos os autos
23/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 12:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 16:17

Recebidos os autos
09/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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