11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS EVANGELISTA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de JULIANA EVANGELISTA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:43

Recebidos os autos
04/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714257-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA GOMES, BRUNO EVANGELISTA DA COSTA, JULIANA EVANGELISTA DA COSTA, VINICIUS EVANGELISTA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Petição de ID 245704185.

Nada a prover.

Os cálculos dos honorários apresentados pela contadoria (ID 245266778) são os referentes aos honorários relativos ao cumprimento de sentença que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Ao CJU para que expeçam-se os requisitórios, nos termos da Decisão de ID 232068111, levando em consideração o destaque dos honorários contratuais no percentual de 25% (vinte cinco por cento), conforme o Contrato de ID 204571201.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:17

Recebidos os autos
29/08/2025 14:17

Outras decisões
29/08/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714257-26.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA ANGELICA GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 245266776.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 15:17:31.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
05/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:50

Recebidos os autos
05/08/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:30

Recebidos os autos
08/04/2025 16:30

Outras decisões
07/04/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:35

Recebidos os autos
31/03/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de VINICIUS EVANGELISTA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de JULIANA EVANGELISTA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GOMES em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:13

Recebidos os autos
28/02/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GOMES em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:28

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Outras decisões
03/02/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:38

Recebidos os autos
16/12/2024 14:38

Outras decisões
13/12/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:12

Recebidos os autos
22/10/2024 15:12

Outras decisões
21/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:34

Recebidos os autos
18/10/2024 13:34

Outras decisões
17/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 18:12

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 06:43

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:53

Recebidos os autos
30/08/2024 14:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:20

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 17:35

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 16:31

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA GOMES em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 05:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714257-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIO: DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) Nome: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília/DF – CEP: 70620-090 Recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 536 do CPC.

Anote-se.

Trata-se de cumprimento de sentença oriundo dos autos da ação coletiva n. 0011249-34.2014.8.07.0018, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, na qual o Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, como representante processual da categoria, figurou no polo ativo e, no polo passivo, o Distrito Federal.

O édito que se busca obter cumprimento reconheceu o direito à aplicação da paridade de vencimentos dos servidores em atividade aos servidores inativos, desde que estes tenham se aposentado com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47/2005, dispositivos que asseguraram a integralidade e a paridade dos proventos de aposentadoria.

Confira-se: DECISÃO: CONHECER.

REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME.

O pedido deve ser julgado procedente. (DISPOSITIVO 458, III, CPC) Julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, o que será apurado em liquidação de sentença.

A parte demandada goza de isenção legal, mas deve ressarcir as custas adiantadas pela parte autora.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.

Sentença sujeita a revisão necessária.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

INTIME-SE pessoalmente o DISTRITO FEDERAL para cumprir a obrigação de fazer, consoante restou determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC, sob pena de imposição de multa, a ser oportunamente fixada.

Cuida-se de cumprimento coletivo no qual vários substitutos processuais manejam diversos cumprimentos individuais de sentença.

Portanto, é cabível a dilação do prazo para a manifestação do ente público.

Dessa forma, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Distrito Federal cumpra a obrigação de fazer estipulada.

Frise-se que o pedido de fixação de honorários advocatícios será analisado quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Concedo a esta decisão força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2024 15:57

Recebidos os autos
22/07/2024 15:57

Outras decisões
22/07/2024 14:41

Distribuído por sorteio
18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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