27/12/2024 16:53

Arquivado Provisoramente
27/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:56

Recebidos os autos
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:56

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
25/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/11/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:53

Recebidos os autos
21/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:52

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
04/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:33

Recebidos os autos
15/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/10/2024 08:33

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
26/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:54

Juntada de consulta sisbajud
13/09/2024 13:40

Recebidos os autos
13/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:40

Deferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
28/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2024 18:23

Processo Desarquivado
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:42

Arquivado Provisoramente
02/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 21:50

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 21:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706258-85.2020.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: JOSE MAURICIO LOURENCO JUNIOR DECISÃO Originalmente ajuizada como Ação de Busca e Apreensão de veículo, convertida em Execução de Título Extrajudicial (ID. 112769718).

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

No ID. 164520939, o credor requereu a suspensão do feito Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo arguição de impedimento, suspeição ou providências urgentes (art. 923, CPC).

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Com a publicação desta decisão, certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar da publicação desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de Cédula de Crédito Bancário, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 03 (três) anos, conforme o art. 44 da Lei 10.931/04 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 13/04/2023, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 17:03

Recebidos os autos
26/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:39

Recebidos os autos
05/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:09

Recebidos os autos
17/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:09

Deferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/04/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:13

Recebidos os autos
31/03/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:13

Deferido em parte o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (AUTOR)
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LOURENCO JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 00:09

Expedição de Mandado.
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:21

Recebidos os autos
14/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:21

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (AUTOR)
09/02/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:02

Recebidos os autos
31/01/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2023 20:12

Expedição de Certidão.
20/01/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:46

Recebidos os autos
19/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:46

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (AUTOR)
06/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 18:17

Expedição de Mandado.
23/07/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 17:02

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:26

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:29

Recebidos os autos
15/06/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/06/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:35

Recebidos os autos
02/06/2022 09:35

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:57

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
17/04/2022 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 17:09

Expedição de Mandado.
31/03/2022 17:09

Expedição de Mandado.
31/03/2022 17:09

Expedição de Mandado.
24/03/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/02/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 20:27

Expedição de Mandado.
24/02/2022 20:22

Expedição de Mandado.
24/02/2022 20:13

Expedição de Mandado.
24/02/2022 20:07

Expedição de Mandado.
24/02/2022 20:00

Expedição de Mandado.
24/02/2022 19:45

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:40

Recebidos os autos
22/02/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/02/2022 13:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 24/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 17:39

Expedição de Mandado.
13/01/2022 16:15

Recebidos os autos
13/01/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/12/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:29

Recebidos os autos
13/12/2021 17:29

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/12/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:53

Recebidos os autos
30/11/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/11/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 17:22

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 17:05

Expedição de Mandado.
09/08/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:42

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:34

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:36

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 09:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2021 13:59

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:29

Recebidos os autos
11/05/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/05/2021 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:56

Recebidos os autos
26/03/2021 14:56

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/03/2021 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:51

Recebidos os autos
09/03/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/03/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:02

Recebidos os autos
01/03/2021 16:02

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 19:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/02/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 00:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 00:35

Juntada de Certidão
19/02/2021 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 13:50

Expedição de Mandado.
28/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:11

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 17:32

Mandado devolvido dependência
07/12/2020 15:12

Expedição de Mandado.
27/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 20:43

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2020 10:55

Expedição de Mandado.
26/10/2020 09:26

Recebidos os autos
26/10/2020 09:26

Concedida a Medida Liminar
23/10/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/10/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:52

Recebidos os autos
29/09/2020 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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