07/01/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 15:57

Recebidos os autos
04/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:50

Recebidos os autos
30/10/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719487-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
14/08/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:32

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:32

Expedição de Ofício.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719487-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Indefiro o pedido do exequente de fracionamento de ID 197438592, uma vez que o contrato de honorários de ID 166713277 tem previsão de pagamento de percentual de honorários apenas sobre os valores pagos até a sentença e a título de antecipação dos efeitos da tutela.

Int.

Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 196199515 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/06/2024 13:51

Recebidos os autos
27/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2024 13:51

Outras decisões
26/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:02

Recebidos os autos
09/05/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 15:23

Recebidos os autos
09/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:50

Juntada de Informações prestadas
07/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 15:15

Recebidos os autos
07/05/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 14:05

Recebidos os autos
07/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719487-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente para que junte a Carta de Concessão do NB 94 647.511.026-8, ou outro documento disponível no aplicativo "Meu INSS" em que conste a RMI do referido benefício.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/04/2024 03:22

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 22:35

Recebidos os autos
24/04/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719487-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos, de modo a ser possível averiguar a regularidade dos cálculos apresentados.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/04/2024 21:25

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 13:37

Recebidos os autos
04/03/2024 13:37

Outras decisões
23/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:48

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:11

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:22

Recebidos os autos
04/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:22

Homologada a Transação
30/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 10:12

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:04

Recebidos os autos
02/10/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:16

Juntada de Petição de laudo
26/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:30

Recebidos os autos
30/08/2023 13:30

Nomeado perito
30/08/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 13:30

Outras decisões
29/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719487-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O certificado de assinatura digital apresentado no substabelecimento de ID 168362986 não se trata de certificado próprio do outorgante, mas de assinador digital.

Por certo, a assinatura digital deve observar o processo de certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que tem presunção de veracidade em relação à identidade e manifestação de vontade de seu titular, sendo classificada com o nível mais alto de confiabilidade.

Assim sendo, não considero válido o certificado digital apresentado.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração com assinatura manuscrita ou com assinatura eletrônica qualificada, na forma da Lei 14.063/2020, para que possa surtir efeitos nestes autos.

Ainda, de modo a melhor instruir a presente ação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 08:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719487-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMILTON SANTOS ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópia da sentença, acórdão, se houver, e certidão de trânsito em julgado do processo 0706242-48.2022.8.07.0015, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia da Carteira de Trabalho; c) regularizar sua representação processual juntando documento que confere ao advogado que subscreve a petição inicial poderes para representá-lo judicialmente, uma vez que o substabelecimento ID166710298 não está assinado pelo advogado substabelecente; d) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/07/2023 16:53

Recebidos os autos
28/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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