27/01/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:36

Expedição de Ofício.
23/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 20:52

Recebidos os autos
20/01/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/01/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:49

Recebidos os autos
10/01/2025 19:49

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
10/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/12/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:36

Recebidos os autos
18/10/2024 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 12:56

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido autoral, para autorizar o levantamento da quantia “R$ 24.000,00 para pagamento da dívida de plano de saúde e compra do mobiliário indicado no ID 213438985” pela Sra.

SABRINA AZEVEDO TOSCANO ANDRADE, por meio de sua curadora, MARIA DIVA DE AZEVEDO TOSCANO.

Acato o parecer ministerial, para determinar, excepcionalmente, que haja nestes autos a prestação de contas em relação à quitação da dívida acima e compra do mobiliário, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se o comprovante de quitação da dívida e nota fiscal em relação à aquisição do móvel.

A prestação de contas da gestão do patrimônio deverá ser realizada em autos apartados, anualmente, o que desde já determino.

Vindo os documentos, vista ao MPDFT.

Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Revisto esta decisão com força de alvará.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, e prestadas as contas, e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
14/10/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 08:49

Recebidos os autos
12/10/2024 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/10/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0761020-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos os DOSSIÊS do INSS quanto à interditada (interessada).

Noutro giro, observo que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora, quanto ao ato de ID 211541251, em 30/09/2024.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intime-se o autor por carta com aviso de recebimento, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Sem prejuízo, publico o presente ato para ciência.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
01/10/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE AZEVEDO TOSCANO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SABRINA DE AZEVEDO TOSCANO ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Acato o parecer ministerial.

OFICIE-SE AO INSS, nos termos acima.

Prazo de resposta: 15 (quinze) dias.

Intimo a parte requerente a prestar os esclarecimentos solicitados pelo MPDFT, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a resposta do INSS e os esclarecimento da parte requerente, retornem ao Ministério Público.

I.

DOU À ´PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO.
19/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:16

Recebidos os autos
18/09/2024 16:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Certifique-se a existência de saldo a favorecer a requerente, em função da transferência noticiada em conta vinculada a este processo.

Após, colha-se parecer do Ministério Público.

I
13/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:17

Recebidos os autos
13/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público Id. 208086737.
22/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 17:50

Recebidos os autos
21/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:50

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/08/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:10

Apensado ao processo #Oculto#
24/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Acato o parecer ministerial.

Determino à parte requerente que preste os esclarecimentos solicitados pelo MP no item 1 acima.

Prazo de 30 (trinta) dias.

DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO, para requisitar ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que transfira para conta vinculada a este processo o numerário disponível e proveniente dos autos 010.06.1.004465-4 a favorecer a interditada.

Nome e CPF abaixo especificados.
22/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:50

Recebidos os autos
19/07/2024 20:50

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/07/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 18:49

Recebidos os autos
11/07/2024 18:49

Declarada incompetência
11/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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