11/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704143-47.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VALDELI DO NASCIMENTO LIMA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 03/03/2026 09:45, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/w61LFz ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/07/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/07/2025 17:36

Expedição de Ata.
07/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:22

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:22

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
08/11/2024 06:38

Recebidos os autos
08/11/2024 06:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:07

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 19:10

Recebidos os autos
08/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:37

Recebidos os autos
04/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704143-47.2022.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: VALDELI DO NASCIMENTO LIMA INDICIADO: VALDELI DO NASCIMENTO LIMA DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que revogou o Acordo de Persecução Penal - ANPP, Id. 210669098, formulado pela defesa técnica, Id. 212467937, onde aduz em suas alegações a impossibilidade de cumprimento pelo investigado VALDELI DO NASCIMENTO LIMA, fazendo juntar aos autos documentação probatória de cunho pessoal, planilhas de custos, id. 212467938 e contracheque, id. 212467941.

Instado a se manifestar, o Ministério Público posicionou-se contrário ao pleito defensivo, Id. 212680441, requerendo a manutenção da referida decisão. É a breve síntese.

Decido.

Indefiro pleito defensivo para manter incólume a decisão de revogação do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP emtabulado entre VALDELI DO NASCIMENTO LIMA e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.

Intime-se.

Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
02/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 08:01

Recebidos os autos
01/10/2024 08:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:55

Recebidos os autos
11/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:55

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:16

Recebidos os autos
29/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704143-47.2022.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: VALDELI DO NASCIMENTO LIMA DECISÃO Defiro o pedido de ID 204231865.

Intime-se a defesa para que preste, no prazo de 10 dias, os esclarecimentos solicitados.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
23/07/2024 08:46

Recebidos os autos
23/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/10/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:05

Homologada a Transação
20/10/2023 13:05

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/10/2023 13:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/10/2023 17:05

Expedição de Ata.
08/09/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:34

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
03/07/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:21

Recebidos os autos
30/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
22/10/2022 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
22/10/2022 06:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:55

Expedição de Alvará de Soltura .
03/10/2022 17:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/10/2022 17:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/10/2022 17:57

Homologada a Prisão em Flagrante
03/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 11:22

Juntada de gravação de audiência
03/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 06:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/10/2022 06:48

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 06:48

Desentranhado o documento
03/10/2022 06:43

Desentranhado o documento
02/10/2022 16:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/10/2022 12:57

Juntada de laudo
01/10/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/10/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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