19/09/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 04:56

Processo Desarquivado
18/09/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/09/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/09/2024 16:41

Processo Desarquivado
22/08/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:19

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JEAN MARLON MARTINS em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:18

Recebidos os autos
05/08/2024 10:18

Indeferida a petição inicial
01/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de JEAN MARLON MARTINS em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717358-07.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEAN MARLON MARTINS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Pois bem.

Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” A parte autora não juntou cópias do seu documento oficial de identidade e, além disso, o comprovante de residência está em nome de terceira pessoa que não faz parte da lide (ID 205163414).

Ademais, a procuração (ID 205163407) não foi assinada pela parte autora.

Diante desse contexto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação, junte aos autos: i) documento oficial de identidade; ii) comprovante de residência atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio; ii) procuração assinada pela parte autora a fim de regularizar a representação processual.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão para a análise do pedido de liminar.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 13:23

Recebidos os autos
24/07/2024 13:23

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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