15/08/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:04

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ISABELLE ESTEVAO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré, VILLA MIX FESTIVAL LTDA, a restituir à parte autora o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (28/02/2020) e com juros de mora a partir da citação (11/04/2024), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/07/2024 13:40

Recebidos os autos
24/07/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 21:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ISABELLE ESTEVAO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL - BRASILIA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ISABELLE ESTEVAO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/05/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 02:24

Recebidos os autos
20/05/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ISABELLE ESTEVAO DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 17:47

Recebidos os autos
20/02/2024 17:47

Recebida a emenda à inicial
06/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de ISABELLE ESTEVAO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:59

Recebidos os autos
29/01/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de intimação
25/01/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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