21/03/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:26

Juntada de Ofício
20/03/2025 13:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/03/2025 06:49

Recebidos os autos
20/03/2025 06:48

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:09

Recebidos os autos
06/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/02/2025 16:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2025 16:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Por meio da petição de ID 66284363, as partes noticiam o entabulamento de acordo extrajudicial após a interposição de Recurso Especial (ID 66141228).

A partir de consulta aos autos de origem, é possível verificar que o referido acordo e foi homologado pela sentença de ID 218673851 – Processo nº 0034953-30.2014.8.07.0001.

Contudo, é necessário reconhecer a incompetência desta Terceira Turma Cível quanto à análise de eventual prejudicialidade do Recurso Especial interposto por meio da petição de ID 66141228, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

Assim, à Secretaria para que encaminhe os autos à Presidência desta Corte de Justiça para fins de exame de admissibilidade do referido recurso constitucional.

Publique-se.
26/02/2025 16:55

Recebidos os autos
26/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:02

Recebidos os autos
25/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:21

Recebidos os autos
26/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
18/10/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 00:10

Recebidos os autos
26/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Ante a petição ID. 60444098, pós confirmação por consulta ao andamento processual e aos termos de autuação e distribuição, verifico que estes autos é conexo a outro processo, o de nº 0729363-16.2023.8.07.*00.***.*29-63-16.2023.8.07.0001, proposto ALZIRA DOS SANTOS MAGALHÃESALZIRA DOS SANTOS MAGALHÃES.

Assim, reconheço a conexão entre os feitos e a necessidade de reapreciação conjunta dos processos, a fim de evitar decisões conflitantes, em observância ao devido processo legal e à economia processual.

Do exposto, reconheço a conexão dos feitos.

Adote-se a diligente Secretaria da 3ª Turma Cível as providências de praxe, para apreciação conjunta e julgamento simultâneo dos processos oportunamente.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação conjunta dos processos.
24/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:16

Recebidos os autos
23/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 18:05

Desentranhado o documento
22/07/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/07/2024 10:48

Recebidos os autos
11/07/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 11:48

Recebidos os autos
26/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
03/06/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 09:54

Recebidos os autos
29/05/2024 09:54

em cooperação judiciária
28/05/2024 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
28/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 20:39

Recebidos os autos
21/03/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/03/2024 10:13

Deliberado em Sessão - Retirado
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 19:57

Recebidos os autos
26/01/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/01/2024 08:09

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:13

Recebidos os autos
12/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/12/2023 15:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
22/11/2023 18:08

Conhecido o recurso de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR - CPF: *17.***.*58-87 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:03

Recebidos os autos
22/08/2023 14:03

Indefiro
22/08/2023 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
16/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 22:24

Recebidos os autos
06/07/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/07/2023 17:50

Recebidos os autos
03/07/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:54

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Efeito Suspensivo
01/06/2023 23:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/06/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/06/2023 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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