16/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 20:09

Recebidos os autos
11/09/2025 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 22:58

Recebidos os autos
20/08/2025 22:58

Outras decisões
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714343-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA - CPF/CNPJ: *38.***.*64-13: , junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo.

Certifico e dou fé que por falha interna e desconhecida do sistema SNIPER, não foi possível abrir e imprimir os dados do objeto principal da pesquisa, JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA.

Por esse motivo, junto somente os dados dos objetos secundários.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

BRASÍLIA-DF, 4 de agosto de 2025 GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
04/08/2025 22:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:02

Juntada de Certidão
02/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
14/04/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 22:47

Recebidos os autos
26/03/2025 22:47

Recebida a emenda à inicial
26/03/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714343-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Desse modo, reclassifique-se o feito para "cumprimento de sentença".

Após, publique-se esta decisão.

Quanto ao mais, a fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - trazer a qualificação completa das partes, nos termos do art. 524, I, c/c art. 319, II, do CPC; II - recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença; III - adequar o pedido e causa de pedir nos moldes do art. 523 e seguintes, do CPC; IV - atribuir valor a causa, nos termos do art. 292, do CPC, juntando nova petição inicial consolidada.

V - acostar documentos de representação do exequente.

Esclareço que diante da novação em razão do acordo, o cumprimento de sentença deve guardar estrita relação com o título homologado por sentença, em obediência ao princípio da adstrição ao título.

Fica a parte autora advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 20:49

Recebidos os autos
28/02/2025 20:49

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2025 15:33

Processo Desarquivado
27/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:12

Transitado em Julgado em 18/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:21

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714343-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO J.

SAFRA S.A em desfavor de JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 204688148, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 14:10

Recebidos os autos
22/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 22:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 22:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:36

Mandado devolvido dependência
15/02/2024 20:52

Recebidos os autos
15/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:52

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/02/2024 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2024 18:55

Recebidos os autos
19/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/01/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 14:55

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Declarada incompetência
17/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 18:54

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:23

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos
25/07/2023 17:39

Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2023 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 15:31

Recebidos os autos
21/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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