18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712988-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK REU: KATIUSCIA KELLY DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho de ID. 245196202 , e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 18:34:58.

ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral
16/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712988-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK REU: KATIUSCIA KELLY DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo resposta de ofício.

Nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as partes a se manifestarem.

Gama, 4 de agosto de 2025 23:01:56.

ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral
04/08/2025 23:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 22:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:05

Expedição de Ofício.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:26

Recebidos os autos
20/03/2025 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
30/01/2025 16:42

Recebidos os autos
30/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 14:34

Recebidos os autos
25/11/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:56

Recebidos os autos
26/09/2024 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 23:00

Juntada de consulta sisbajud
25/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos
16/09/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2024 06:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712988-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK REU: KATIUSCIA KELLY DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as PARTES acerca dos cálculos da Contadoria, conforme ID nº 208725796.

Gama, 26 de agosto de 2024 15:46:19.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Há pedido de cumprimento de sentença recebido por este Juízo, ID n. 195080480.

A parte executada impugnou.

No mérito, alegou excesso de execução, ID n. 202209092.

Em resposta, manifestou-se o impugnado no ID n. 203565107.

Relato do essencial.

Decido.

Ante o cenário supra, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para dizer o valor em execução.

No que diz respeito a correção monetária, deverá realizar o cálculo a contar do inadimplemento, conforme sentença ID n. 174491997.

I.
14/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712988-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK REU: KATIUSCIA KELLY DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID nº 202209092, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 08:36:07.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
28/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 07:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 12:04

Recebidos os autos
30/04/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

I.
19/01/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 22:35

Recebidos os autos
17/01/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 06:25

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:48

Recebidos os autos
06/10/2023 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de KATIUSCIA KELLY DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712988-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK REU: KATIUSCIA KELLY DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 172345084, TEMPESTIVOS.

Nos termos da 01/2017, fica parte REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 09:55:32.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
25/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 07:49

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória movida por ACTJK – ASSOCIAÇÃO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em desfavor de KATIUSCIA KELLY SILVA, partes devidamente qualificadas.

Resumidamente, a parte autora alega que celebrou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a parte ré, conforme documento juntado, mas que a ré se encontra inadimplente com sua obrigação do pagamento das mensalidades referentes ao período de 05.04.2018 a 05.12.2018, correspondendo ao valor originário de R$ 17.668,35 (dezessete mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

Assim, requereu a procedência dos pedidos, a fim de que a parte ré seja condenada a pagar-lhe a quantia, de R$ 34.733,50 (trinta e quatro mil setecentos e e trinta e três reais e cinquenta centavos) devidamente corrigida e acrescido de encargos contratuais, conforme planilha juntada.

Juntou documentos.

A parte requerida apresentou embargos à monitória (id149718959), na qual alegou que assinou o contrato em face do seu filho, ter conseguido uma bolsa estudantil na instituição do Embargado, de 69% (sessenta e nove) de desconto do valor da mensalidade, pagando o valor mensal de R$ 608,58 (seiscentos e oito reais e cinquenta e oito centavos).Alegou que o valor devido seria de aproximadamente R$ 9.564,39 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), já acrescido de 1% de juros mensal e uma multa de 2% do valor total da dívida e pugnou pelo pagamento do referido valor em 48 de parcelas de R$199,26 (cento e noventa e nove e vinte e seis centavos).

A autora se manifestou em réplica (id152453812), ocasião em que alegou que ” como pode ser observado no contrato assinado pela Requerida de id 141354272, na Cláusula Oitava que dispõe sobre descontos concedidos a Requerida, informa que não haverá manutenção do desconto concedido no ano anterior para alunos que estiverem sendo matriculados no 9º ano, que era o caso do filho da Requerida no contrato anexo.

Ademais, os descontos só seriam mantidos se o aluno fosse matriculado até o dia 31 de outubro, e o contrato foi assinado 13 de novembro..” E que “Além de dispor no §2º, da Cláusula Oitava, que “o contratante que efetuar o pagamento após a data de vencimento perderá o direito a qualquer desconto recebido, passando a parcela ao valor integra”.

Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita à requerida (id16622658).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termo do artigo 355 inciso I, do Código de Processo Civil.

Não existem questões preliminares.

Passo ao exame do mérito.

No que diz respeito à questão de direito propriamente dita, tem-se que a própria requerida reconhece o inadimplemento, mas alega que a dívida seria menor, tendo em vista que tinha um desconto na mensalidade.

Ocorre que, nos termos do contrato juntado (id 141354272), nos termos do parágrafo 2º, da cláusula oitava, o contratante perderia direito a qualquer desconto se efetuasse o pagamento após a data do vencimento, como no presente caso, passando a mensalidade para o valor integral.

Neste cenário, a procedência do pleito inicial é medida que se impõe.

Por fim, ressalte-se que, tratando-se de obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir da data de vencimento da dívida, visto que a mora decorre do simples descumprimento da obrigação no seu termo, consoante art. 397 do Código Civil \PautaEm face de todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial.

Constituído está, portanto, o título executivo judicial no valor de R$ 17.668,35 (dezessete mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento do feito, conforme planilha juntada com a inicial.

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, ficando a condenação em custas e honorários suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2023 20:34

Recebidos os autos
18/09/2023 20:34

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:46

Recebidos os autos
25/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro à parte requerida, os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Digam os litigantes, se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC/NUVIMEC.

Sendo afirmativas as respostas, designe-se data para audiência de conciliação.

Saliento que, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, V, e 272, do CPC, e, tendo em vista as procurações existentes nos autos, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir(em), deverão os patronos do(a)(s) autor(a)(s)(es) e dos ré(u)(s) cientificar(em) seu(s) respectivo(s) constituinte(s) da data a ser designada para audiência, devendo o(a) demandante e o(a) demandado(a) comparecer(em)independentemente de intimação.

Não havendo manifestação das partes no prazo acima deferido, venham-me os autos conclusos para despacho saneador.

Int.
28/07/2023 19:19

Recebidos os autos
28/07/2023 19:19

Outras decisões
06/07/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 20:45

Recebidos os autos
11/06/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:59

Recebidos os autos
08/05/2023 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:26

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 03:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 05:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 12:14

Recebidos os autos
08/11/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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