20/08/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:21

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JEANINN BRAUNA CALAZANS em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIA.

JUNTA MÉDICA.

PARECER NEGATIVO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso em análise, a parte agravante intenta a concessão da antecipação da tutela recursal para que a agravada seja obrigada a autorizar e custear integralmente o tratamento cirúrgico. 2.

A Resolução normativa n° 424/2017 dispõe sobre os critérios para realização de Junta Médica sobre o procedimento requerido.

Realizada Junta Médica, o parecer foi negativo para o custeio da cirurgia. 3.

Legítima, em princípio, a recusa da cobertura, não é possível, pelo menos em sede de cognição sumária, obrigar o plano de saúde a autorizar e custear a cirurgia pretendida, sendo necessária maior dilação probatória para dirimir a controvérsia. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
18/07/2024 18:54

Conhecido o recurso de JEANINN BRAUNA CALAZANS - CPF: *76.***.*92-34 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 15:37

Recebidos os autos
19/06/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/06/2024 14:19

Decorrido prazo de JEANINN BRAUNA CALAZANS - CPF: *76.***.*92-34 (AGRAVANTE) em 28/05/2024.
18/06/2024 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:17

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 19:45

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:00

Recebidos os autos
02/05/2024 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/05/2024 09:52

Recebidos os autos
02/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/04/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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