21/08/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:43

Recebidos os autos
21/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
19/08/2024 18:04

Recebidos os autos
19/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
19/08/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:00

Recebidos os autos
05/08/2024 14:00

Indeferido o pedido de RAFAEL DE SOUZA SILVA - CPF: *77.***.*07-29 (REQUERENTE)
05/08/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
05/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
03/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:46

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:01

Recebidos os autos
29/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
29/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0711402-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: RAFAEL DE SOUZA SILVA REQUERIDO: MPDFT DECISÃO RAFAEL DE SOUZA SILVA, por intermédio da Defesa constituída, formulou pedido de revogação de prisão preventiva.

A Defesa argumenta a inexistência de fundamentos para a manutenção da prisão do requerente.

Pontuou que se trata de réu primário, possui profissão e residência fixa, bem como que necessita de acompanhamento médico.

Subsidiariamente, requereu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito (ID 155765160). É o necessário relato.

Fundamento e DECIDO.

Sabe-se que a segregação cautelar é uma medida excepcional, só justificada em situações em que se evidencie a necessidade de privação da liberdade do réu, antes da sentença condenatória.

Tal necessidade perfaz-se com a demonstração da presença dos requisitos, previstos nos artigos 312 e 313 do CPP, os quais, no caso, foram apontados no ato que decretou a segregação cautelar.

Verifica-se que a prisão em flagrante do requerente restou convertida em preventiva pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, autos nº. 0711059-08.2024.8.07.0009, em 09/07/2024.

O decreto segregacional levou em consideração a necessidade de se garantir a ordem pública e de prevenir a reiteração delitiva, diante da gravidade concreta dos fatos.

Compulsando os autos, considero graves os fatos.

Verifica-se que o requerente, com emprego de excessiva violência, agrediu sua companheira, com mordida, enforcamento e a arrastou pelo chão, de modo que a vítima chegou a perder a consciência por um instante, bem como a ameaçou com uma faca, tendo a vítima que segurar o objeto para não ser esfaqueada.

Ademias, o requerente somente soltou a vítima após a intervenção dos vizinhos.

Diante disso, verifico que as argumentações trazidas pela Defesa não sobrepujam o cenário fático avistado no decreto de prisão, o qual se escorou em fatos concretos que demonstraram a necessidade de segregação cautelar do requerente.

Anote-se que a existência de condições pessoais favoráveis, como trabalho e residência fixa não autoriza necessariamente a revogação da custódia cautelar, quando presentes os requisitos legais, como no presente caso.

Dessa feita, entendo que permanecem presentes os requisitos e fundamentos utilizados para a decretação da prisão de RAFAEL DE SOUZA SILVA.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Revogação da Prisão Preventiva.

Intimem-se.

Publique-se.

Uma vez exaurida a finalidade destes autos, ARQUIVEM-SE.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
19/07/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:03

Recebidos os autos
19/07/2024 17:03

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/07/2024 17:03

Mantida a prisão preventida
19/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
19/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 15:50

Recebidos os autos
13/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
12/07/2024 12:04

Recebidos os autos
12/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/07/2024 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703983-27.2024.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maxuell Medeiros da Silva

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0703983-27.2024.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maxuell Medeiros da Silva

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0719981-65.2024.8.07.0000

Carlos Gustavo Lopes Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0719981-65.2024.8.07.0000

Carlos Gustavo Lopes Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0719673-29.2024.8.07.0000

Eden de Oliveira Cordeiro

Maria Eugenia Cabral de Paula Machado

Advogado: Maria Eugenia Cabral de Paula Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 14:27

Exibir Processo