09/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 11:51

Recebidos os autos
30/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:43

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 14:48

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:07

Processo Desarquivado
25/03/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:23

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:57

Recebidos os autos
11/02/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:58

Recebidos os autos
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:41

Recebidos os autos
14/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 16:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:11

Recebidos os autos
08/11/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704306-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WILSON ARCANJO JUSTINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 21:04:03.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:02

Recebidos os autos
08/10/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704306-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WILSON ARCANJO JUSTINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento n.º 0723447-04.2023.8.07.0000, interposto por M de Oliveira Advogados & Associados contra a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinou a expedição dos requisitórios relativos aos auxílio-alimentação.

Ciente, ainda, do trânsito em julgado do agravo de instrumento n.º 0720226-47.2022.8.07.0000 (Certidão de ID 204443758), interposto pelo Distrito Federal contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Considerando que foi negado provimento ao referido recurso, remetam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para apuração do montante devido pelo ente público executado, observados os parâmetros já fixados na decisão de ID 127541679.

Destaco que deverão ser descontados os valores pagos a título de honorários advocatícios incontroversos, conforme requisição de pequeno valor - RPV de ID 165029394.

Sublinho, ainda, que, em relação à verba principal, objeto do precatório de ID 167566888, deverá ser adotada a mesma data-base, de modo a viabilizar posterior retificação.

Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:47:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
24/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 15:20

Recebidos os autos
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 19:43

Processo Desarquivado
18/07/2024 10:50

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
17/07/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 16:55

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 19:21

Arquivado Provisoramente
18/10/2023 19:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:02

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 12:58

Processo Desarquivado
06/10/2023 12:56

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de procedimento criminal
04/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
22/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
10/08/2023 17:00

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 21:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:52

Expedição de Ofício.
11/07/2023 20:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:49

Recebidos os autos
18/05/2023 17:49

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2023 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:22

Recebidos os autos
04/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 16:42

Recebidos os autos
26/04/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos
13/04/2023 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 15:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
02/04/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:23

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:08

Recebidos os autos
13/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 23:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:15

Recebidos os autos
17/02/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:18

Recebidos os autos
16/02/2023 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2023 13:49

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2023 11:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:25

Recebidos os autos
15/12/2022 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2022 16:52

Recebidos os autos
28/11/2022 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2022 02:43

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:32

Recebidos os autos
14/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:03

Recebidos os autos
25/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2022 19:03

Recebidos os autos
20/10/2022 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 07/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 30/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:59

Recebidos os autos
09/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 20:24

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:09

Recebidos os autos
24/05/2022 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de WILSON ARCANJO JUSTINO em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:12

Recebidos os autos
29/04/2022 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 20:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:32

Recebidos os autos
12/04/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2022 22:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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