20/08/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:12

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 em 16/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES NOBLAT em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

ABUSIVIDADE.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

CARACTERIZADA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

PARÁGRAFOS 1º E 5º DO ARTIGO 63 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1. É possível o reconhecimento de ofício da abusividade da cláusula de eleição de foro, conforme redação dada pelos §§1º e 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil. 2.

No caso dos autos, resta caracterizada a escolha aleatória de foro, conforme os novos contornos dados pelo CPC, pois o domicílio da autora é em outro estado da federação e o domicílio da ré em outra Circunscrição Judiciária, ao passo que o foro eleito foi a Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, que não guarda qualquer pertinência com o domicílio, a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda 3.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
18/07/2024 19:14

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 - CNPJ: 18.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:43

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 15:09

Recebidos os autos
12/06/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 18:17

Expedição de Mandado.
25/05/2024 12:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 19:50

Expedição de Mandado.
02/05/2024 19:26

Recebidos os autos
02/05/2024 19:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/04/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/04/2024 18:45

Recebidos os autos
30/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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