11/11/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:59

Processo Desarquivado
31/10/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:22

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705805-59.2021.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) AUTOR: ANTONIA LUZINETE DE SOUSA ANCHIETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, em análise dos autos verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Assim, a gratuidade de justiça deve ser aplicada aos atos registrais necessários para registro de usucapião sobre 50% do LOTE 21 do CONJUNTO 02 QUADRA 122 SAMAMBAIA/DF, matrícula 188116, por ser a efetividade da sentença consectário lógico do pronunciamento jurisdicional, ainda mais considerada a natureza declaratória (e executiva lato sensu) da sentença que reconhece usucapião.

Ademais, à Secretaria, proceda a expedição de ofício ao 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal para informar o trânsito em julgado do acórdão (ID. 210584879), bem como para informar também que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça para os registros notariais acerca do referido acórdão.

Sem prejuízo, encaminhem-se anexos ao referido ofício: 1) o inteiro teor do acórdão que julgou a apelação (ID. 210584879); 2) a certidão de trânsito em julgado do acórdão (ID. 210585100); 3) a presente decisão que determinou a aplicação do benefício da gratuidade da justiça à parte autora referente aos registros notariais da usucapião, bem como a decisão de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora (ID. 90474016).

Observe a parte exequente que deverá acompanhar perante o Registro de Imóveis para suprir eventual exigência determinada pelo Oficial na qualificação do título registral.

Após a expedição do ofício, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/09/2024 17:31

Recebidos os autos
30/09/2024 17:31

Determinado o Arquivamento
30/09/2024 17:31

Outras decisões
12/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:13

Recebidos os autos
25/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de BRUNO CANUTO SOARES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de KELLY CANUTO SOARES em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:53

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
09/08/2023 18:42

Recebidos os autos
09/08/2023 18:42

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/08/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 17:55

Recebidos os autos
08/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 15:18

Recebidos os autos
31/07/2023 15:18

Outras decisões
26/07/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/07/2023 16:54

Recebidos os autos
21/07/2023 16:54

Outras decisões
21/07/2023 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:17

Recebidos os autos
19/07/2023 18:17

Outras decisões
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 14:56

Recebidos os autos
29/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:56

Outras decisões
13/03/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/03/2023 23:59.
23/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE DE SOUSA ANCHIETA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 02:31

Publicado Edital em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 17:00

Expedição de Edital.
01/12/2022 11:51

Recebidos os autos
01/12/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/10/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:28

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de WANDERSON CARDOSO SOARES em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO SOARES em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ITALO CARDOSO SOARES em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ISAQUE CARDOSO SOARES em 14/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE DE SOUSA ANCHIETA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 20:01

Recebidos os autos
25/07/2022 20:01

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:49

Recebidos os autos
14/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:49

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2022 23:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ISAQUE CARDOSO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de KELLY CANUTO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de KESLEN FERREIRA SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de BRUNO CANUTO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ITALO CARDOSO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de WANDERSON CARDOSO SOARES em 26/05/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Edital em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Edital em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 08:57

Expedição de Edital.
29/03/2022 08:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 10:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2021 16:33

Expedição de Certidão.
03/10/2021 20:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2021 20:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 07:23

Juntada de Certidão
02/08/2021 22:05

Expedição de Certidão.
02/08/2021 22:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 22:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 22:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 22:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 21:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 21:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 18:33

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
27/07/2021 18:33

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2021 15:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
16/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:05

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
03/05/2021 12:25

Recebidos os autos
03/05/2021 12:25

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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