TJDFT - 0017095-98.2005.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 13:01
Arquivado Provisoramente
-
23/10/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:26
Recebidos os autos
-
09/10/2024 18:26
Outras decisões
-
01/10/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/09/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
15/09/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:15
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/08/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/07/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2024 04:05
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:05
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0017095-98.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME, GONCALO NEGREIRO DE SOUSA, VERA LUCIA COELHO DE SOUSA DESPACHO Intime-se o executado GONÇALO NEGREIRO DE SOUSA, representante legal da executada MASSAS ALIMENTÍCIAS IMPERIAL LTDA-ME, para promover a regularização processual da empresa, sob pena de revelia.
PRAZO DE QUINZE DIAS.
Ainda, diante do decurso do prazo de suspensão previsto na decisão de ID 151177126, intime-se a exequente para, no prazo de QUINZE DIAS, promover o regular andamento do feito, indicando bens passíveis de constrição, sob pena do retorno da contagem do prazo prescricional, que deverá ocorrer em 29.6.2027, considerando o prazo prescricional de DEZ ANOS; a interrupção que se deu em 18.11.2015, com a intimação dos requeridos do cumprimento de sentença; o termo inicial da prescrição em 29.7.2016, com a intimação da primeira tentativa infrutífera de constrição de bens; e a suspensão ânua que ocorreu no período de 8.3.2023 a 8.3.2024, tudo nos termos do art. 921, §§4º e 4º-A, do CPC.
Decorridos os prazos sem manifestação, promova-se a devida certificação e retornem os autos conclusos para promover a correta movimentação para posterior encaminhamento dos autos ao arquivo provisório para aguardar a iniciativa da parte exequente ou o decurso da prescrição, conforme acima estabelecido.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:17:24.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
20/07/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:32
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 18:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/07/2024 18:30
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 14:00
Arquivado Provisoramente
-
03/07/2024 13:59
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:59
Outras decisões
-
01/07/2024 17:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/07/2024 17:27
Processo Desarquivado
-
14/07/2023 08:36
Arquivado Provisoramente
-
13/07/2023 11:36
Recebidos os autos
-
13/07/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
23/05/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 22:51
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 22:34
Processo Desarquivado
-
02/05/2023 10:25
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2023 11:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 16:42
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/02/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/02/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 01:02
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 01:02
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2023 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2023 12:41
Recebidos os autos
-
20/01/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/01/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:17
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 20:47
Recebidos os autos
-
13/12/2022 20:47
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/11/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/11/2022 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:54
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2022 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/10/2022 07:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 00:37
Publicado Certidão em 26/09/2022.
-
23/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 18:20
Recebidos os autos
-
21/09/2022 18:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/09/2022 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/09/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 19:07
Desentranhado o documento
-
12/09/2022 17:46
Recebidos os autos
-
12/09/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/08/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 00:44
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 23/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 21:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 19:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/06/2022 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2022 10:35
Recebidos os autos
-
14/06/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/06/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 16:07
Decorrido prazo de GUSTAVO MAGNO DA CRUZ em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:36
Publicado Despacho em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 17:21
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/01/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 18:47
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2021 00:25
Publicado Despacho em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 17:37
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/12/2021 00:19
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 03/12/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
11/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
10/11/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 20:23
Recebidos os autos
-
08/11/2021 20:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/10/2021 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/10/2021 18:41
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 19:18
Juntada de Petição de impugnação
-
24/09/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:27
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/09/2021 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/09/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:40
Recebidos os autos
-
04/08/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/08/2021 02:38
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 03/08/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
09/07/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 17:48
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/07/2021 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/07/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2021 02:31
Publicado Despacho em 10/06/2021.
-
09/06/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 17:47
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/06/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 16:25
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/06/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2021 02:29
Publicado Certidão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
21/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 20:38
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 16:19
Expedição de Carta.
-
26/03/2020 16:15
Recebidos os autos
-
26/03/2020 16:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2020 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/03/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2020 03:56
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 18:11
Recebidos os autos
-
16/01/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/01/2020 09:15
Expedição de Certidão.
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11/12/2019 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2019 16:33
Juntada de Certidão
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22/11/2019 16:50
Juntada de Certidão
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08/11/2019 10:17
Juntada de Petição de petição
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25/10/2019 18:07
Expedição de Certidão.
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23/10/2019 15:35
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2019 15:34
Juntada de Certidão
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12/03/2019 12:21
Juntada de Certidão
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28/02/2019 16:07
Expedição de Carta.
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25/02/2019 19:57
Juntada de Certidão
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06/02/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
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05/02/2019 16:08
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2019 16:07
Juntada de Certidão
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07/01/2019 19:06
Juntada de Certidão
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06/12/2018 18:04
Juntada de Certidão
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13/11/2018 11:38
Juntada de Certidão
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06/11/2018 16:31
Expedição de Certidão.
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06/11/2018 16:31
Juntada de Certidão
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06/11/2018 08:32
Decorrido prazo de MASSAS ALIMENTICIAS IMPERIAL LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 08:32
Decorrido prazo de GONCALO NEGREIRO DE SOUSA em 05/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 06:53
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/11/2018 23:59:59.
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10/10/2018 02:50
Publicado Intimação em 10/10/2018.
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10/10/2018 02:50
Publicado Intimação em 10/10/2018.
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10/10/2018 02:49
Publicado Intimação em 10/10/2018.
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09/10/2018 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2018 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2018 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2018 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2018 17:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2018 17:53
Expedição de Certidão.
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05/10/2018 17:53
Juntada de Certidão
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05/10/2018 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2018
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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