24/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de ISRAEL ANTONIO NETO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:08

Recebidos os autos
26/11/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Ata em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 17:07

Outras decisões
06/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ISRAEL ANTONIO NETO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:55

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:53

Recebidos os autos
07/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:52

Outras decisões
07/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:58

Recebidos os autos
24/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:58

Outras decisões
24/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISRAEL ANTONIO NETO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744539-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISRAEL ANTONIO NETO, MAURICIO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

O ponto controvertido da demanda se circunscreve na aferição do direito dos autores no recebimento de indenização que reputam devida ao argumento de que a abordagem policial se deu de forma imotivada, irregular e arbitrária.

Inexistem questões processuais (art. 357) pendentes de apreciação.

Acerca dos ônus probatórios, conclui-se que devem ser mantidos na forma estática (art. 373, incisos I e II do CPC), sendo despicienda a aplicação da Dinamização do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) e Inversão do Ônus da Prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC).

Em análise dos autos, depreende-se que os documentos colacionados ao feito não são suficientes para o aclaramento da controvérsia, sendo certo que a produção de prova testemunhal, postulada pelas partes, encontra pertinência para o deslinde da demanda, razão pela qual defiro-a.

Assim, defiro a oitiva das testemunhas André Vítor Trajano de Lima, Eduardo Nata Moutinho e Antônio Jerônimo de Moura Rezende Neto, arroladas pelo réu no Id 209520929, bem como da testemunha Keven Vinícius Costa Neto, arrolada pelos autores no Id 209738846.

Fica designada audiência de Instrução para o dia 16 de outubro de 2024, às 14h30, a ser realizada por meio de videoconferência, para a oitiva das testemunhas arroladas.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjBlNmM4OTctZDI5ZS00OTJlLTk1MDEtMWFhNmJmNTgzYTll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b6557e9d-a294-48a6-8d72-c9076aaeab52%22%7d A parte autora é responsável pela intimação da testemunha por si arrolada. À secretaria, para que promova a intimação das testemunhas arroladas pelo Distrito Federal.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo, restará estável o presente ato processual.

Sem prejuízo, remetam-se os autos para designação da audiência Via Sistema.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 10:45:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/09/2024 07:36

Expedição de Ofício.
05/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:16

Recebidos os autos
05/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0744539-53.2024.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISRAEL ANTONIO NETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte AUTORA apresentar RÉPLICA.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 11:40:10.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
22/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de ISRAEL ANTONIO NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0744539-53.2024.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISRAEL ANTONIO NETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:52:45.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
24/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:12

Recebidos os autos
06/06/2024 12:12

Outras decisões
06/06/2024 10:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/05/2024 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 17:37

Recebidos os autos
27/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/05/2024 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/05/2024 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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