TJDFT - 0721092-07.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENGIS KEYNE BRAGA BARCELOS DE BRITO

CPF *36.***.*30-78

Advogados

ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO

OAB: 65254/DF

CPF *05.***.*78-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 08/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 21:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/07/2024 04:34

    Publicado Edital em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    VIVIANE KAZMIERCZAK, Juíza de Direito do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processam os autos 0721092-07.2022.8.07.0016, em que é acusado(a) GENGIS KEYNE BRAGA BARCELOS DE BRITO (CPF *36.***.*30-78), filho(a) de OSNI ROMULO BARCELOS DE BRITO e de MARIA HELENA BRAGA BARCELOS DE BRITO, nascido(a) aos 31/05/1975, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado(a) por infração ao(à) CP 2848, Art. 147; LCP 3688, Art. 21; Maria da Penha 11340, Art. 5, III.

    Portanto, como não foi possível INTIMÁ-LO(A) pessoalmente, o presente, com prazo de 60 (sessenta) dias, tem por FINALIDADE intimá-lo(a) da sentença prolatada no ID 196185327, em 17/05/2024, absolvido(a) com fulcro no artigo 386 e respectivo(s) inciso(s), do CPPB.

    Sendo assim, fica intimado(a) também para, em querendo, recorrer daquela, no prazo de 05 (cinco) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume, bem como disponibilizado e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - Dje, nos termos do Ofício-circular 174/GC, de 26/10/2017.

    Outrossim faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes (próximo ao Setor Policial Sul, da Hípica e da Estação do Metrô Parkshopping), SMAS, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 2, Asa Sul, Brasília, DF, Telefones 3103-1894 e 3103-1908, CEP: 70610906.

    Eu, JADER MARODIM FERREIRA, de ordem, confiro e assino digitalmente.

    BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:28:42.

  • 22/07/2024 13:30

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:44

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/07/2024 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 18/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2024 17:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 07/05/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 02/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 04/04/2024 16:38

    Decretada a revelia

  • 01/04/2024 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 18/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2023 00:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 17/07/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:15

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 12/06/2023 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 20:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 18/04/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/07/2022 01:29

    Publicado Despacho em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 14/07/2022 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 19/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 31/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 04/05/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 19:04

    Declarada incompetência

  • 04/05/2022 19:04

    Rejeitada a denúncia

  • 04/05/2022 19:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/04/2022 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 25/04/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 17:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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