TJDFT - 0721092-07.2022.8.07.0016

18/04/2023 11:16

Baixa Definitiva

18/04/2023 11:15

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023 17:10

Expedição de Ofício.

06/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 14:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido em parte

03/03/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023 19:18

Recebidos os autos

02/12/2022 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

02/12/2022 10:56

Recebidos os autos

02/12/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022 09:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

02/12/2022 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

28/10/2022 07:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 17:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de GENGIS KEYNE BRAGA BARCELOS DE BRITO em 13/10/2022 23:59:59.

03/10/2022 00:06

Publicado Edital em 03/10/2022.

01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

29/09/2022 13:56

Expedição de Edital.

29/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.

29/09/2022 13:18

Retirado de pauta

28/09/2022 19:26

Recebidos os autos

28/09/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

27/09/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022 13:13

Expedição de Mandado.

26/09/2022 10:06

Recebidos os autos

26/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

22/09/2022 19:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022 09:29

Recebidos os autos

04/08/2022 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

04/08/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.

26/07/2022 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2022 15:25

Recebidos os autos

22/07/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio