12/08/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 06:18

Recebidos os autos
17/07/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2081-04 (EXECUTADO) em 30/05/2025.
14/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:04

Recebidos os autos
02/04/2025 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/03/2025 16:08

Recebidos os autos
31/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:51

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
25/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
25/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 08:15

Recebidos os autos
19/11/2024 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:37

Recebidos os autos
19/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722493-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVANILDO FERRAZ DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA DESPACHO Tendo em vista a petição de id. 210365247, encaminhem-se os autos para análise ao Terceiro Nuvimec.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/09/2024 19:17

Recebidos os autos
18/09/2024 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 15:18

Recebidos os autos
18/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/09/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 02:36

Recebidos os autos
05/09/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722493-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVANILDO FERRAZ DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA DECISÃO Recebo a emenda à inicial (id. 205536288).

Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência.

O rito do Juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela de urgência, seja qual caráter, vulnera esse princípio, na medida em que desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o rito processual tradicional.

Desta forma, a concessão de tutela de urgência no rito da Lei nº. 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Ademais, não se mostram presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, aptos a justificar a concessão da tutela de urgência.

Com efeito, os documentos juntados aos autos não evidenciam que a medida pretendida tenha natureza urgente, tampouco que a espera pelo regular trâmite processual seja apta a ocasionar perigo de dano grave e irreparável ao requerente, ou mesmo risco ao resultado útil do processo.

Por conseguinte, firme nos argumentos acima expostos, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Citem-se as rés com as advertências do Juízo 100% Digital.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/07/2024 13:47

Recebidos os autos
29/07/2024 13:47

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/07/2024 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722493-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVANILDO FERRAZ DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, SUDA CLUB - INTERMEDIACAO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que a autora, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, emende-se a inicial para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado.

Prazo de 2 (dois) dias.

No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”.

A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

Ressalta-se que a parte que possuir advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora emendar à inicial, a fim de esclarecer o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que formulado de maneira incompleta, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida a emenda, cite-se e intime-se a parte requerida, com as seguintes advertências: A parte e seu advogado poderão acessar a íntegra da referida Portaria através do QR Code a seguir: FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 17:36

Recebidos os autos
19/07/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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