12/03/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 09:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/02/2025 06:12

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de KARINA SAAD GUIMARAES em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
21/01/2025 03:27

Recebidos os autos
21/01/2025 03:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 16:54

Recebidos os autos
04/10/2024 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0705164-03.2023.8.07.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: KAMILLA FRANCA ALVES Réu: KARINA SAAD GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a impugnação da ré à gratuidade de justiça deferida à autora, pois as únicas informações concretas e atuais apresentadas pela impugnante referem-se às remunerações auferidas pelos genitores da autora, que em nada se confundem com as condições financeiras da requerente em si.

A referida gratuidade é concedida após análise da necessidade contemporânea da parte solicitante e a autora comprovou documentalmente sua hipossuficiência, razão pela qual mantenho o benefício.

Por outro lado, a ré deve comprovar a própria hipossuficiência, em 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Deixo de designar nova audiência de conciliação, diante da expressa recusa por parte da autora e em virtude de a primeira já ter restado infrutífera.

Indefiro a denunciação à lide e o chamamento ao processo, porque ausentes as hipóteses autorizadoras dos arts. 125 e 130 do CPC.

Indefiro o ofício requerido para o 32º Juizado Especial, por não ter qualquer relevância para a solução da lide, sendo medida que a ré deve requerer diretamente àquele Juízo.

Por outro lado, acolho a impugnação ao valor da causa, já que este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda e não pode ser excessivamente indicado sob a justificativa de que os lucros cessantes foram requeridos pela autora por tempo indeterminado.

Arbitro-o, portanto, em R$ 29.932,00, montante correspondente à somatória dos valores requeridos a título de danos materiais e morais, juntamente com três meses de lucros cessantes (prazo pelo qual a requerente afirma ter ficado com o braço imobilizado).

Retifique-se no sistema.

As controvérsias da demanda residem na responsabilidade da ré pelo acidente de trânsito e na consequente configuração de danos morais e materiais.

Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, por serem desnecessários, pois as versões dos envolvidos no acidente já estão nos autos e a dinâmica suficientemente esclarecida.

Quanto ao alegado em relação ao perito, não houve indicação de vício específico que justifique quaisquer esclarecimentos, razão pela qual também indefiro a oitiva.

No mais, reputo que o processo está devidamente instruído.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
23/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2024 18:14

Recebidos os autos
22/07/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 12:19

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 00:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/07/2023 00:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 16:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/07/2023 00:22

Recebidos os autos
06/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 21:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 22:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 15:06

Recebidos os autos
27/04/2023 15:06

Outras decisões
10/04/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2023 10:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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