14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704624-03.2024.8.07.0014 Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Réu: MARCIEL DE SOUSA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exaurido o objeto deste feito em razão de julgamento de Recurso em Sentido Estrito, arquive-se, com as diligências necessárias.

Traslade-se cópia da presente decisão e das peças de ID 207047870 a ID 207047872 e ID 207047863 a ID 207047866 para o processo principal nº 0701814-55.2024.8.07.0014.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 12 de agosto de 2024 17:43:50 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
09/08/2024 13:27

Baixa Definitiva
09/08/2024 13:26

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIEL DE SOUSA BARROS em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 02:29

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

NECESSIDADE.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

PERICULOSIDADE DO AGENTE.

PERICULUM LIBERTATIS.

PRESENÇA.

FUMUS COMISSI DELICTI.

CONSTATAÇÃO.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Observada a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, com vistas à garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva do acusado é medida que se impõe, especialmente quando constatada a ausência de qualquer alteração fática apta a infirmar os fundamentos da decisão primeva que a decretou com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do agente. 2.

Impõe-se a segregação cautelar se nenhuma das medidas alternativas à prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se revelar suficiente e eficaz. 3.

Recurso ministerial conhecido e provido.
22/07/2024 13:43

Juntada de comunicações
20/07/2024 20:47

Expedição de Ofício.
20/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:18

Juntada de comunicações
18/07/2024 18:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
18/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:46

Recebidos os autos
07/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Retirado de pauta
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 15:32

Recebidos os autos
02/06/2024 22:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
31/05/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 07:48

Recebidos os autos
23/05/2024 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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