11/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 10:49

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:31

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:29

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO DEFENSIVO.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO.

NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL.

AGRAVO EM EXECUÇÃO INTEMPESTIVO. 1.

O pedido de reconsideração não renova o prazo de interposição do recurso pertinente, tampouco interrompe ou suspende o prazo recursal, o qual tem seu início a partir da intimação da primeira decisão prolatada.

Precedentes. 2.

Recurso não conhecido.
22/07/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2024 21:09

Expedição de Ofício.
20/07/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:24

Não conhecido o recurso de Petição inicial de CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)
19/07/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:48

Recebidos os autos
15/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/05/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:29

Recebidos os autos
14/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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