30/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:51

Processo Desarquivado
30/06/2025 16:51

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 16:49

Processo Desarquivado
28/05/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:10

Processo Desarquivado
26/05/2025 13:59

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:15

Recebidos os autos
14/05/2025 19:15

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/05/2025 15:34

Expedição de Ata.
12/05/2025 14:54

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:11

Recebidos os autos
06/05/2025 10:11

Outras decisões
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, ficam intimadas as partes acerca da não intimação da testemunha MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER, conforme ID 233154603, para ciência e manifestação.

São Sebastião/DF, 22 de abril de 2025.

MARIA SANDRA BRAGA DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
22/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/04/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que cancelei a audiência designada para 23/04/2025 às 14h em razão da ausência de disponibilidade para requisição de internos via SIAPEN.

São Sebastião/DF, 7 de março de 2025.

DANIELA NUNES DE AMARTINE Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Gabinete / Servidor Gabinete
08/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:46

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
07/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:30

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:11

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:09

Recebidos os autos
28/01/2025 13:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 00:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Continuação (Videoconferêcia) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 23/04/2025 Hora: 14:00 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 18 de dezembro de 2024.

FELIPE NUNES MESQUITA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
19/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:33

Recebidos os autos
05/12/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:08

Expedição de Ata.
03/12/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
03/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:24

Recebidos os autos
25/11/2024 17:24

Outras decisões
22/11/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:08

Mandado devolvido redistribuido
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 19:40

Recebidos os autos
15/10/2024 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 03/12/2024 Hora: 14:00 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 4 de outubro de 2024.

FELIPE NUNES MESQUITA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação penal de competência do júri, em primeira fase.

O processo foi saneado, sendo designada audiência de instrução e julgamento, ID 206811288.

A defesa apontou a contradição entre as informações constantes no termo de declaração da testemunha Maria da Conceição Xavier e as informações presentes no relatório policial ao ID 211232667.

Diante disso, requereu que seja oficiada à autoridade policial para esclarecimento das informações prestadas, ID 211892614.

Manifestação do MPDFT, reconhecendo a contradição, mas opinando ser desnecessária a retificação do relatório, a uma porque deve prevalecer o termo de declaração assinado pela testemunha, a duas porque a mesma testemunha poderá ser ouvida em juízo, ID 212218402.

Decido.

As informações prestadas, na fase de inquérito, serviram de lastro para o Ministério Público formar sua convicção para oferecer a denúncia.

Após o oferecimento da denúncia, é desnecessária a retificação dos atos produzidos na fase de inquérito.

Ademais, apesar da incongruência no relatório policial, a informação a ser considerada é a presente no termo de declaração (ID 178360227), o qual foi devidamente assinado pela testemunha.

Por fim, a mesma testemunha será ouvida em juízo, visto que indicada tanto pela defesa quanto pela acusação.

Ante o exposto, indefiro o pedido da defesa ao ID 211892614.

Designe-se audiência de instrução, conforme determinado ao ID. 206811288.

Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento do ofício enviado ao ID 209820454.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta Decisão datada e assinada eletronicamente
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:25

Recebidos os autos
27/09/2024 16:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos presentes autos o e-mail encaminhado à Serventia pela 30ª Delegacia de Polícia.

São Sebastião/DF 13 de setembro de 2024.

STEFANNY FERREIRA ABREU Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Estagiário Cartório
16/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:50

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:50

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:14

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:56

Recebidos os autos
14/08/2024 13:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:01

Recebidos os autos
08/08/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:35

Recebidos os autos
02/08/2024 12:35

Outras decisões
31/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:32

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706426-13.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO BRITO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa do acusado ADALBERTO RIBEIRO BRITO intimada de todo o processado, bem como para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 22 de julho de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
22/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/07/2024 14:11

Recebidos os autos
11/07/2024 14:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
09/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
09/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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